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Raquel alerta para ‘atalho’ em habeas corpus dado a Beto Richa

Gilmar Mendes já recebeu nove pedidos de liberdade de presos pedindo o mesmo tratamento dado a tucano

A procuradora-geral Raquel Dodge enviou manifestação nesta sexta-feira ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo, na qual alerta para a criação de um “atalho” para que processos distintos sobre vários acusados sejam analisados por um mesmo magistrado.

Desde que soltou o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), no dia 14 de setembro, o ministro recebeu nove petições de presos por crimes contra a administração pública, passando por falsificação de duplicata e tráfico de drogas, pleiteando o mesmo benefício dado ao tucano, que é candidato ao Senado. Um dos pedidos é de Luiz Abi Antoun, alvo da Operação Lava Jato, primo do ex-governador.

Em 14 de setembro, o ministro acolheu os argumentos do tucano, de que sua prisão temporária seria, na verdade, uma condução coercitiva, e mandou soltá-lo. Beto Richa foi preso na Operação Radiopatrulha em 11 de setembro, sob investigação de desvios no Programa Patrulha do Campo, de manutenção de estradas rurais do Paraná.

O candidato ao Senado pelo PSDB adotou uma estratégia incomum: não entrou com habeas corpus no Supremo, classe processual adequada para pedidos de liberdade. Preferiu outro caminho ao protocolar pedido de liberdade nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, o processo que vetou a condução coercitiva, de relatoria do próprio Gilmar.

Na manifestação a Gilmar, a procuradora afirmou que “em alguns dias quase uma dezena de pedidos de revogação de prisões (temporárias e de outras naturezas) decretadas ao redor do país foi submetida diretamente ao ministro, todos alegando que suas prisões são, na verdade, conduções coercitivas disfarçadas, de modo que a eles também deve ser aplicada a solução dada em benefício de Carlos Alberto Richa”. Para a procuradora-geral, os autores buscam “atalho processual para ter seu caso diretamente apreciado por um mesmo ministro do STF.”

Raquel observou que “os decretos judiciais de prisão cautelar ou definitiva que não observam os requisitos legais devem ser prontamente revistos pelo Poder Judiciário, pelo meio processual próprio, seja recurso, seja habeas corpus. Não se está aqui, aliás, afirmando-se o acerto ou desacerto das ordens judiciais de prisão que ensejaram as inúmeras petições dirigidas ao Relator da ADPF”, anotou.

Entre os investigados que esperam uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes, está Luiz Abi Antoun. O primo de Beto Richa teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal em Curitiba, na quarta-feira, 26. Como argumento para o pedido de concessão de HC de ofício, alega que a real intenção da decisão judicial era uma condução coercitiva com o objetivo de expor o depoente a “vexame público”. Luiz Abi não foi preso, pois está no Líbano.