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Entenda o que o STF decidiu sobre o ex-presidente Lula

Após mais de dez horas, ministros do Supremo negaram um habeas corpus preventivo ao ex-presidente

Por Guilherme Venaglia 5 abr 2018, 02h18

Após mais de dez horas de sessão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista não fosse preso após o esgotamento de seus recursos em segunda instância. As decisões aproximam o ex-presidente do cumprimento da pena mas não a tornam automática, restando ainda possibilidades de contestação da decisão.

Primeiro, esteve em pauta um habeas corpus preventivo. O pedido questionava o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que, ao condenar o ex-presidente a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP), determinou a execução da pena tão logo não restem mais possibilidades de contestação da sentença em segundo grau.

Este pedido foi rejeitado, por 6 votos a 5. A posição majoritária foi a do relator, o ministro Edson Fachin. Ele argumentou que não era possível apontar uma “ilegalidade” na decisão do TRF4, uma vez que esta se baseia em um entendimento do próprio Supremo, que permite a prisão provisória. Assim, para o STF, a autoridade judicial originária – isto é, o juiz Sergio Moro – está autorizada, até segunda ordem, a determinar a execução da pena de Lula.

O ex-presidente não será preso automaticamente porque ainda pode apresentar um último recurso à segunda instância, que são os “embargos dos embargos”, uma contestação da decisão que rejeitou seus embargos de declaração na semana passada. O prazo para que apresente esse recurso é a próxima terça-feira, dia 10.

Existe ainda a possibilidade de que o tribunal de Porto Alegre decida que esta é uma medida apenas protelatória, ou seja, que pretende apenas postergar a condenação. Nesse caso, o TRF4 poderia autorizar Moro a expedir o mandado de prisão antes de analisar os “embargos dos embargos”. Portanto, será necessário aguardar os próximos movimentos da defesa de Lula e do TRF4 para cravar o destino do ex-presidente.

Uma outra argumentação, apresentada de última hora pelo advogado José Roberto Batochio, que defende o petista, foi tentar postergar a validade de um salvo-conduto que protegia Lula desde o início da decisão sobre o habeas corpus, há duas semanas. Ele se baseou na existência de duas ações de efeito geral que pretendem reverter o entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância.

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  • A lógica era a seguinte: se a Corte ainda terá de decidir sobre as prisões, os pedidos da defesa não estão encerrados com a negativa do habeas corpus e, portanto, ficaria justificada a liberdade do ex-presidente até que houvesse uma posição definitiva.

    Esse pedido também foi rejeitado, agora por 7 votos a 3. O lado que foi a favor do habeas corpus ficou enfraquecido sem Gilmar Mendes, que viajou logo após votar, e Dias Toffoli, que considerou que a argumentação da defesa não encontrava base na realidade, uma vez que o salvo-conduto era exclusivo para o habeas corpus e não para a questão da prisão em segunda instância em si.

    Não por isso a reversão do atual entendimento do STF deixou de ser a esperança do petista: é provável que nas próximas semanas cresça a pressão para que a presidente Cármen Lúcia coloque o tema em votação, quando provavelmente seria revertido, uma vez que a ministra Rosa Weber deixou claro na sessão iniciada nesta quarta que votou contra seu entendimento pessoal para privilegiar a “colegialidade”.

  • Até lá, é provável que os recursos do TRF4 sejam esgotados e o ex-presidente passe ao menos um período na cadeia. Em setembro deste ano, o ministro Dias Toffoli substituirá Cármen Lúcia na presidência da Corte e, caso o tema não tenha ido ao plenário até lá, deve colocá-lo em votação. Ele é contra a prisão em segunda instância.

    Durante mais de dez horas de sessão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista não fosse preso após o fim de seus recursos em segunda instância. A decisão não significa que Lula será preso automaticamente, mas abre caminho para que uma decisão do tipo ocorra nas próximas semanas.

    O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tribunal que entende, a partir de um entendimento do Supremo, que a execução da pena deva ocorrer assim que estejam esgotados os recursos no segundo grau.

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