Entenda as acusações de Janot contra o presidente e o PMDB

O presidente Michel Temer (PMDB) foi denunciado em setembro pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot por formação de organização criminosa e obstrução de Justiça, mas para que a denúncia seja avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é preciso aval da Câmara dos Deputados – a votação deve ocorrer nesta quarta-feira.

A mesma autorização é necessária para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), denunciados por organização criminosa – seus casos serão julgados em conjunto com a denúncia contra Temer.

Já outros denunciados por organização criminosa, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por não ocuparem cargos no primeiro escalão do governo, não precisam do aval da Câmara para terem seus casos julgados pelo STF.

Também foram acusados pelo crime de obstrução de Justiça o empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, que controla a JBS, e o diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores.

A denúncia, que tem 245 páginas, é baseada no conteúdos de depoimentos e gravações da delação premiada da JBS, nas revelações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro em seu acordo de colaboração e no relatório do inquérito que investiga a existência de uma organização criminosa no chamado “PMDB da Câmara”. O documento é introduzido por uma frase do ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães (1916-1992), que era filiado ao PMDB: “O poder não corrompe o homem; é o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, da natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito, o que acarretaria a anarquia”.

Janot pediu na acusação que os denunciados sejam condenados pelos supostos crimes, percam as funções públicas, paguem o valor mínimo de 587.101.098 reais supostamente recebidos em propina a título de “reparação dos danos materiais” e 55 milhões de reais por danos morais.

No crime de organização criminosa, os peemedebistas são acusados por Janot de uma “miríade de delitos”, que teria rendido ao grupo 587.101.098 reais em propina paga por empresas que mantinham contratos com as estatais Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal, além dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, da Secretaria de Aviação Civil e a Câmara dos Deputados. O grupo do PMDB é citado na denúncia como parte da suposta organização criminosa que também contava com políticos do PT e do PP e teria atuado entre a partir de 2003, com a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Janot, Michel Temer mantinha “alguma espécie de ascensão” sobre todos os outros membros da cúpula do PMDB da Câmara. Enquanto foi presidente do PMDB e vice-presidente da República, conforme a denúncia apresentada ao STF, Temer combinava com Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima a ocupação de cargos na máquina federal e fazia as indicações do grupo aos governos do Partido dos Trabalhadores.

Rodrigo Janot entende que o “escudo” de peemedebistas em torno do presidente “fica claro” na relação dos demais denunciados com o empresariado da construção civil, “grande responsável pela produção de caixa dois de campanha e pelos pagamentos de propina a políticos e outros funcionários públicos”.

“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, afirma o procurador-geral da República, que ressalta a influência de Eduardo Cunha e Henrique Alves, ex-presidentes da Câmara, junto a Temer. Cunha está preso em Curitiba e Alves, em Natal.

Na Petrobras, conforme a acusação ao STF, o PMDB da Câmara teria atuado em 2007 para substituir o então diretor da área Internacional, Nestor Cerveró, por João Augusto Rezende Henriques, lobista próximo a Michel Temer. Como o nome de Henriques foi vetado na estatal, os peemedebistas indicaram ao cargo Jorge Zelada. A partir de contratos da diretoria comandada por Zelada, segundo Janot, somente a Odebrecht teria pago 32 milhões de dólares a Temer, Eduardo Cunha e Henrique Alves, entre 2010 e 2010, empregados em campanhas políticas do PMDB. O dinheiro da empreiteira, que saiu do notório departamento de propinas da empresa, teria sido pago em contas de operadores do partido no exterior.

O trio também teria recebido 15,5 milhões de dólares em vantagens indevidas, intermediados por João Augusto Henriques no exterior, em função do contrato de um navio-sonda celebrado entre a Petrobras e a Vantage Drilling Corporation, ao custo de 1,8 bilhão de dólares.

Na Caixa Econômica Federal, que tinha diretorias transformadas em feudos do PMDB, Eduardo Cunha, Henrique Alves e Michel Temer teriam repartido propinas referentes a aportes do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). Em troca da liberação de um investimento de 940 milhões de reais na Eldorado Celulose, do Grupo J&F, Joesley Batista teria pago ao grupo 33 milhões de reais. Já a BR Vias, do empresário Henrique Constantino, repassou, conforme a denúncia de Janot, 27 milhões de reais a Temer, Alves e Cunha, referentes a um aporte de 300 milhões de reais do fundo de investimentos. O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias Fábio Cleto, indicado pelos peemedebistas, também teria recebido propina.

Entre 2008 e 2014, enquanto manteve influência em Furnas, estatal do setor elétrico, Eduardo Cunha recebeu, de acordo com a acusação assinada por Janot, 20 milhões de reais em propina. A maior parte, 12 milhões de reais, teria sido desembolsada pela Odebrecht, e os 8 milhões de reais restantes, pela Andrade Gutierrez.

O procurador também afirma que Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves cobravam, cada um, 3% de propina em todos os contratos do Departamento Nacional de Combate às Secas (Dnocs), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, ocupado por Geddel entre 2007 e 2010. O ex-ministro, preso em Brasília, teve 51 milhões de reais em dinheiro vivo apreendidos em um apartamento em Salvador.

Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, em maio de 2016, sustenta a PGR, a suposta organização criminosa do PMDB da Câmara “continuou com suas atividades criminosas” e, uma vez que seu líder se tornou presidente da República, assumiu o protagonismo das negociatas que renderiam propina.

Obstrução de Justiça

A partir das delações premiadas de Funaro e Joesley, Janot relata na denúncia contra o empresário, Temer e os integrantes do PMDB da Câmara como teriam se dado tentativas dos peemedebistas e da JBS para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Diante do avanço das apurações sobre Funaro e Joesley, os dois teriam firmado um “pacto de silêncio” em que o empresário pagaria 100 milhões de reais ao doleiro para que ele não aderisse à delação premiada. O dinheiro seria repassado a Funaro em mensalidades de 600.000 reais ou 400.000 reais e deveria continuar sendo honrada mesmo que ele fosse preso. E assim foi. Detido em julho de 2016 pela Operação Sépsis, o operador recebia os valores por meio de seus irmãos Roberta e Dante Funaro. A irmã do doleiro teria recebido de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, 2,8 milhões de reais, enquanto os repasses a Dante teriam totalizado 1,8 milhão de reais.

Conforme a acusação apresentada por Janot ao STF, o ânimo de Lúcio Funaro em aderir a um acordo de colaboração  com a Procuradoria-Geral da República era monitorado tanto por Joesley Batista – Roberta Funaro chegou a fazer chegar a ele um recado dentro de uma caneta – quanto por peemedebistas próximos a Temer, como Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima.

Foi neste contexto que, sustenta a PGR, Joesley Batista procurou assessores de Temer para viabilizar um encontro com o peemedebista. A conversa entre ambos, intermediada por Rodrigo Rocha Loures, aconteceu na noite do dia 17 de março, no Palácio do Jaburu, e foi gravada pelo empresário. No diálogo ele contou a Temer que vinha fazendo pagamentos mensais a Funaro e a Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016, para garantir o silêncio deles. “Tem que manter isso aí, viu?”, foi a resposta do presidente.

“Michel Temer instiga-o a continuar os pagamentos, ao afirmar, com ênfase e vontade livre e consciente, que ‘precisa manter isso, viu?”, estimulando-o, assim, a dar continuidade ao pagamento de vantagem, com o escopo de evitar que as investigações em face do grupo politico de Michel Temer, que apoiava a própria JBS, bem como do próprio Joesley Batista, avançassem”, diz Rodrigo Janot sobre a conversa entre Joesley e Temer, que se deu em uma sala no subsolo da residência oficial do presidente e não constou da agenda oficial do peemedebista.

Na conversa no Palácio do Jaburu, Michel Temer ainda indicou a Joesley Batista o então assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures como interlocutor do governo para resolver demandas de suas empresas. Em encontros posteriores com Rocha Loures, o empresário combinou com ele o pagamento de 500.000 reais semanais por até nove meses, caso o governo favorecesse uma usina termelétrica do Grupo J&F instalada em Cuiabá, em uma disputa contra a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acerca da venda de gás natural boliviano.

No dia 28 de abril, pouco mais de um mês após a conversa entre Temer e Joesley, Rodrigo Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500.000 reais do executivo da JBS Ricardo Saud, em uma pizzaria em São Paulo. O vídeo, em que o ex-assessor de Temer aparece correndo com a mala recheada pela rua de um bairro nobre da capital paulista, foi feito em uma ação controlada da PF na delação premiada da empresa.

“As demais parcelas apenas não foram pagas em virtude do acordo de colaboração firmado entre Joesley Batista e o Ministério Público Federal”, afirma Rodrigo Janot.

A entrega do dinheiro a Rodrigo Rocha Loures levou à primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, por corrupção passiva. Rejeitada pela Câmara por 263 votos a 227, a acusação foi suspensa até que o presidente deixe o cargo, em janeiro de 2019.

Veja aqui e aqui a íntegra da denúncia.