Entenda a situação dos irmãos Batista após nova operação da PF

O empresário Joesley Batista, sócio da holding J&F, que controla a JBS, pode ficar na cadeia por tempo indeterminado. O mandado de prisão preventiva que foi expedido contra o executivo na Operação Tendão de Aquiles, nesta quarta-feira, pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, deverá ser cumprido quando se encerrar o prazo da prisão temporária que havia sido autorizada na última sexta-feira pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão temporária vale por cinco dias, com a possibilidade de renovação por mais cinco. Já a preventiva não tem uma duração preestabelecida. Wesley Batista, irmão de Joesley, foi alvo do mesmo mandado expedido pela Justiça Federal de São Paulo. Ele já está na cadeia.

Joesley está preso em Brasília e deve permanecer na carceragem da Polícia Federal (PF) até a sexta-feira. Se Fachin optar por converter a prisão do executivo em preventiva, ele continuará detido no Distrito Federal. Se não houver a renovação nem a conversão, Joesley poderá ser transferido para São Paulo, onde cumpriria o mandado expedido nesta quarta-feira.

Joesley teve a imunidade revogada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a gravação de uma conversa entre ele e o diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, indicar que os colaboradores da empresa omitiram informações no acordo de delação. Saud não foi alvo da operação desta quarta-feira e segue cumprindo prisão temporária.

Os irmãos Batista são investigados pela Polícia Federal (PF) pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro, ocorridas entre abril e o dia 17 de maio deste ano — data em que vieram a público informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada que ambos firmaram com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação apura se houve manipulação do mercado nas ordens de venda e compra de ações da JBS na bolsa de valores, entre 24 de abril e 7 de maio. Os acionistas, no caso, teriam absorvido parte do prejuízo decorrente da baixa dessas ações.

A PF também investiga se houve crime na intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS, entre 28 de abril e 17 de maio. A operação estava em desacordo com a movimentação usual da empresa e gerou ganhos decorrentes da alta da moeda após o acordo de delação premiada ser divulgado.

A primeira fase da Tendão de Aquiles foi deflagrada no dia 9 de junho, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva. A PF declarou que o desdobramento da operação foi embasado na análise de documentos, nos depoimentos colhidos e em perícias realizadas pelos agentes. Os procedimentos, segundo a PF, trouxeram provas que indicam o cometimento de crimes e apontam autoria aos dois executivos.

Se condenados, os irmãos Batista podem pegar pena de um a cinco anos de prisão. Também está prevista uma multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita que foi obtida pela empresa.

Defesa

Sobre os mandados expedidos contra os irmãos Batista, o advogado Pierpaolo Bottini afirmou que “é injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos”. Ele afirmou que “o Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça”.

Outro advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, emitiu uma nota na qual diz que os irmãos Batista poderiam ter feito um anexo no acordo de colaboração premiada firmado com o MPF sobre a investigação que resultou na prisão de Wesley nesta quarta-feira, mas que não o fez porque “não há crime algum”.

Veja a íntegra da nota:

“Os irmãos Wesley e Joesley Batista fizeram delação e entregaram centenas de documentos, assumiram inúmeros crimes e tiveram, na análise do procurador-geral da República, o benefício da imunidade total, pois a efetividade da delação foi considerada absolutamente perfeita.

É claro que poderiam ter feito um anexo na delação sobre esta investigação que resultou na prisão, sobre suposto uso de informação privilegiada. Se existisse qualquer irregularidade, eles teriam acrescentado um anexo, o que levaria à imunidade completa também sobre este fato. Parece óbvio que não fizeram porque não há crime algum. Poderiam ter evitado a investigação e estariam hoje sob o manto da imunidade. Mas confiaram no estado; afinal de contas, estavam tratando com o Ministério Público Federal.

A prisão surpreende e causa indignação, pois é absolutamente desnecessária. Eles sempre se colocaram à disposição do MPF e do Judiciário. Se existisse qualquer hipótese de ” insider trading”, eles certamente teriam incluído os fatos na delação para obterem a imunidade. A defesa segue confiando no Judiciário.”