Em meio à crise com o mercado, pacote fiscal de Lula dá munição à oposição

Jair Bolsonaro vinha tentando sair das cordas há duas semanas, desde que a Polícia Federal o indiciou, com outras 36 pessoas, entre militares e ex-­integrantes de seu governo, sob a acusação de orquestrar um golpe de Estado no final do mandato, em 2022. O ex-­presidente buscava a todo custo mudar de assunto, falando principalmente de economia e fazendo comparações variadas entre a sua gestão e a atual, quando ganhou um presente inesperado: a disparada do dólar. Tão logo a moeda americana rompeu a barreira dos 6 reais, na esteira do malfadado anúncio do esperado pacote fiscal do Palácio do Planalto, que detonou nova crise de confiança em relação ao governo, Bolsonaro, filhos e aliados passaram a usar o câmbio como munição principal para fustigar Lula.

A oportunidade de ouro para os adversários veio de um tiro no pé dado pelo governo. A divulgação de uma proposta de corte de gastos, que era esperada há semanas e considerada fundamental para mostrar algum compromisso da gestão Lula com o equilíbrio das contas públicas, veio embalada pela timidez e com um contrapeso que caiu mal no mercado: a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 000 reais mensais. A reação foi imediata: a moeda americana teve quatro altas consecutivas até chegar a 6,06 reais, maior valor nominal da história e o terceiro maior dos anos 2000, com cotação ajustada pela inflação (veja o quadro).

A confusão desnecessária teve uma motivação política. Os dois meses de reuniões que antecederam o anúncio foram marcados por disputas internas. Os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência) ameaçaram pedir demissão. Marinho, incluído posteriormente no debate, conseguiu manter o seguro-desemprego fora do pacote, mas teve de admitir um teto para o aumento do salário mínimo. Dois dias antes da divulgação do ajuste, a conversa que selou a redação final durou quatro horas. A reunião, conduzida por Lula, contou com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e o número 2 de Simone Tebet no Planejamento, Gustavo José de Guimarães e Souza.

Definidas as medidas, o desafio que se impôs foi sobre a forma como o anúncio seria comunicado. Do jeito que estava, o pacote seria mal recebido tanto pela base de Lula, uma vez que cortaria benefícios dos trabalhadores, quanto pelo mercado, com cortes aquém dos almejados. Veio daí a decisão de incluir uma boa notícia ao trabalhador, o que serviria, na avaliação de um dos participantes, para criar uma “cortina de fumaça”, dando a possibilidade de levantar a bandeira de “justiça fiscal”. O cenário evocou no petismo um trauma do governo Dilma. Há uma avaliação de que a petista perdeu sustentação a partir da entrada de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, quando os anseios dos trabalhadores teriam dado lugar à subserviência à Faria Lima. “Na época da Dilma era só maldade, agora tem benefício para o povo também”, resume o deputado Jilmar Tatto, secretário de Comunicação do PT.

A barbeiragem motivada por uma questionável estratégia política obrigou o governo a se desdobrar para amenizar os impactos negativos. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), voltou ao Congresso após uma cirurgia. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o vice-­presidente, Geraldo Alckmin, foram a São Paulo conversar com empresários. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, se reuniu com mais de 200 assessores parlamentares para dar subsídios para a defesa do pacote. Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central, e Dario Durigan, número 2 da Fazenda, foram a uma gestora de fundos em São Paulo explicar o que o governo quis fazer. Um dia depois de ter aparecido por sete minutos em rede nacional de TV para defender as medidas, Haddad se reuniu com banqueiros na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), onde foi questionado inclusive sobre o pronunciamento, que teria passado uma mensagem eleitoreira.

A tese dos porta-vozes do governo é que a crise vai se esvair depois que o pacote for aprovado, o que não tem data. Até quinta 5, ocorriam articulações para que fossem votados os três projetos que cortam gastos — a isenção de IR ficaria para 2025 —, mas ainda sem um acordo, dificultado inclusive pelo imbróglio envolvendo a liberação de emendas parlamentares. Para o governo, o impacto negativo tende a arrefecer com o tempo, mas falta combinar com o mercado. Pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta 4, com 105 operadores do setor financeiro no Rio de Janeiro e em São Paulo, mostra que a popularidade de Lula e Haddad piorou. Nada menos que 90% avaliam de forma negativa o trabalho do presidente (era 64% em março), enquanto o percentual dos que reprovam Haddad subiu de 12% para 24% — para 61%, ele está mais enfraquecido do que no início da gestão.

Apesar de tudo, o resultado da pressão interna sobre Haddad que desembocou no anúncio de duas cabeças foi comemorado no PT, que avalia que isso livrou o ministro do “fogo amigo” que viria se apresentasse só o corte de gastos. Haddad nunca sairá da fogueira petista, mas terá companhia a partir de janeiro de 2025, quando Galípolo assumir o lugar do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, alçado à condição de vilão número 1 do país pela sigla de Lula. Parte considerável do petismo acha que, a despeito de o BC ser independente, a troca de guarda na instituição monetária será um bote salva-vidas para os problemas econômicos do país. O fato de ser próximo de Lula, de quem foi uma espécie de cicerone no setor financeiro durante a campanha eleitoral, só faz aumentar as expectativas.

Ocorre que a frustração pode ser grande. O primeiro balde de água fria veio das mãos do próprio Galípolo. Na segunda 2, ele disse que a autarquia “não vai segurar no peito o valor da moeda”. Também elogiou a política do câmbio flutuante e sinalizou que pode segurar a taxa de juros alta por mais tempo para conter a inflação. O tom ortodoxo, somado às sucessivas declarações de que terá independência na cadeira, é parte também do recado que Galípolo quer passar para a Faria Lima. “Ele precisa ganhar a confiança do mercado, porque parte dele opera ainda sob a sombra do que estaria por trás da sua indicação”, avalia o cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria.

Parte dessa desconfiança tem raízes nas declarações que o próprio Lula fez sobre Campos Neto. O presidente da República chegou a dizer que o chefe do BC é um “adversário político, ideológico e do modelo de governança” construído pelo PT. Uma das alegações para sustentar essa crítica, usada fartamente nos últimos dias, foi dizer que Campos Neto interveio 122 vezes no câmbio durante os quatro anos de Bolsonaro, sendo que fez isso apenas duas vezes no governo atual. Pura fumaça. A diferença de postura ocorreu por motivos técnicos: havia a necessidade de conter disfuncionalidades do mercado, que atravessava uma crise global provocada pela pandemia de covid-19. A gestão de Campos Neto foi um teste de como funcionaria na prática a autonomia do Banco Central, que entrou em vigor em fevereiro de 2021, pondo fim à comunhão nada recomendável entre política monetária e o governo de plantão.

Ao alimentar a tese de que o atual presidente da autarquia estaria agindo para atender a interesses de Bolsonaro, que lhe indicou, o PT pode tornar real o dito popular de que “o feitiço se voltou contra o feiticeiro”, ao contaminar Galípolo com a desconfiança do mercado de que o sucessor de Campos Neto fará uma gestão a serviço de Lula. É um fardo desnecessário sobre os ombros da nova gestão, que vai assumir o BC num momento delicado. Além disso, é o tipo de pressão inócua. “Os diretores nomeados por Lula estão tendo votos convergentes com Campos Neto. Quando assumir a presidência, Galípolo deve seguir uma pulsão técnica “, diz Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central nos dois primeiros mandatos de Lula.

A discussão política entre governo e oposição desencadeada pela alta do dólar não ocorre por acaso. Um real muito desvalorizado pode levar à derrocada de um governo. O principal temor é o impacto direto que pode provocar na maioria dos preços e, por consequência, no bolso das pessoas. Todos os produtos que dependem de insumos adquiridos por importação ficam mais caros para serem produzidos. Os aluguéis podem sofrer reajustes mais severos, porque são atualizados pelo IGP-M, índice mais sensível às flutuações do dólar. “O custo disso é aumentar a inflação. E inflação é popularidade ruindo feito pó”, afirma Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo. Se a população sentir que ficou mais pobre e tiver mais dificuldade para encher a despensa, pode punir em 2026 o PT. A sigla tem uma experiência traumática com isso. “Foi o que aconteceu com Dilma Rousseff. Esse crescimento que estamos vendo é parcialmente artificial e pode se tornar uma recessão. O dólar antecipa essa expectativa ruim”, explica Rodrigo De Losso, professor da FEA-USP e ph.D. pela Universidade de Chicago.

Além dos problemas imediatos, como o risco de tornar mais caro o Natal dos brasileiros, o governo Lula encomendou para 2025 um começo de ano tenso no Congresso. Em fevereiro, o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda deve voltar à mesa. “É o prazo que a gente vai amadurecendo para fazer a disputa política”, prevê o senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, o projeto terá dificuldade de ser aprovado como está. A oposição dá sinais de que irá propor novos ajustes fiscais — algo que o próprio Haddad admite que poderá fazer. Um dos autores de uma PEC com medidas fiscais alternativas às do governo (e mais rigorosas), o deputado Julio Lopes (PP-RJ) cita a necessidade de atacar o déficit previdenciário. “O pacote do governo é melhor que não ter pacote algum, mas não é suficiente”, afirma.

A relação conflituosa entre Lula e o dólar é antiga. Nas campanhas de 1989 e 2002, quando a sua primeira vitória presidencial parecia próxima, o dólar disparou embalado pela desconfiança sobre o petista. Em setembro de 2002, FHC viu o real, do qual foi um dos pais, cravar a sua maior desvalorização em relação ao dólar (8,75 no valor ajustado hoje pela inflação) em razão da combinação da deterioração econômica e da iminente vitória de Lula. Em agosto de 2018, o dólar sofreu fortes solavancos porque Lula, mesmo da cadeia, liderava as pesquisas pouco antes de o TSE julgar a sua candidatura, que foi barrada. O pânico dos investidores com o petista, embora exagerado em alguns momentos, não é fruto de paranoia — foi construído pelos discursos quase sempre beligerantes ao setor financeiro. Após quatro décadas de estranhamentos, Lula e sua trupe seguem apostando no confronto, uma estratégia que não revelou nenhum ganho até aqui — nem ao presidente, nem ao PT e muito menos ao país.

Publicado em VEJA de 6 de dezembro de 2024, edição nº 2922

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