MP pediu cassação de Davi Alcolumbre e TSE analisará o caso

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por supostas irregularidades na prestação de contas da sua campanha de 2014, quando foi eleito para a Casa que passou a presidir agora. A manifestação de Jacques foi encaminhada em abril do ano passado ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou cassar os mandatos, alegando que algumas irregularidades não teriam ocorrido, outras não teriam contado com a participação do atual senador e outras não seriam relevantes juridicamente a ponto de levar à cassação do diploma.

Para Jacques, no entanto, Alcolumbre deve ser responsabilizado pelas informações lançadas na prestação de contas de campanha, ainda que tenha nomeado um administrador para cuidar disso.

“Entendimento em sentido contrário representaria claro indicativo aos candidatos de que a simples terceirização da responsabilidade pela prestação de contas é suficiente para protegê-los contra quaisquer consequências decorrentes de ilícitos praticados. Decerto, tal posicionamento induziria o desrespeito à norma eleitoral, já que garantiria o mandato conquistado sob a influência do abuso do poder econômico”, ressaltou Jacques.

Uma das irregularidades apontadas pelo vice-procurador-geral eleitoral é a utilização de notas fiscais irregulares com falsificação na assinatura da Divisão de Declarações e Registros de Notas Fiscais do Município do Amapá.

“Foram utilizadas, em campanha, notas fiscais inservíveis para comprovação de despesas e, diante da constatação desse vício, os recorridos (Alcolumbre e os suplentes) fizeram juntar aos autos falsa autorização da Prefeitura Municipal para emissão daquela documentação fiscal, de modo a conferir aparência de regularidade à prestação de contas”, apontou Jacques.

“Tal posicionamento merece reforma, na medida em que os elementos constantes dos autos atestam a responsabilidade dos recorridos pelos ilícitos relativos a gastos de campanha, a ensejar sua condenação”, concluiu o vice-procurador-geral eleitoral.

Pressão

A campanha eleitoral de 2018 de Alcolumbre também está na mira da Justiça Eleitoral, desta vez sob a acusação de uso da máquina pública durante a campanha.

No ano passado, ele concorreu ao governo do Amapá e ficou em terceiro lugar. Na ação por abuso de poder político, o Ministério Público Eleitoral afirma que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) estavam sendo pressionados, em pleno horário de expediente, a participarem dos atos de campanha de Alcolumbre e de sua vice, Silvana Vedovelli.

STF

Além da esfera eleitoral, que diz respeito ao mandato, o presidente do Senado Davi Alcolumbre também é investigado na esfera criminal, em dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos processos, a defesa de Alcolumbre tem alegado inocência e afirmado que não houve falsificação de notas fiscais. Em nota, o presidente do Senado afirmou, na noite de domingo 3, que as “alegações” que sustentam os dois inquéritos dos quais é alvo no STF serão “esclarecidas e devidamente dirimidas”.

“Os dois inquéritos estão relacionados à prestação de contas da campanha de Davi Alcolumbre ao Senado em 2014. A prestação de contas foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o MDB recorreu. O senador Davi Alcolumbre está convicto de que, ao final das apurações, restarão todas as alegações esclarecidas e devidamente dirimidas”, diz o texto distribuído pelo parlamentar.