O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira, 27, horas depois de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder uma liminar que revogou a sua prisão após pouco mais de um mês.
Condenado em primeira e segunda instância pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por sua participação no esquema de desvios na Petrobras, Dirceu agora, monitorado por tornozeleira eletrônica, passará a ter papel simbólico para a luta petista. Lideranças petistas pedem – juristas e até procuradores admitem essa possibilidade –, que a decisão seja estendida ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares da legenda concentraram sua artilharia no fato de um pedido de Lula, semelhante a Dirceu, foi retirado da pauta pelo ministro Edson Fachin, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou seu direito de recorrer ao STF. “A decisão da 2ª turma demonstra que, se não houvesse ocorrido a chicana inaceitável entre o ministro [Edson] Fachin e a vice-presidente do TRF4 [desembargadora Maria de Fátima Labarrére], o julgamento de Lula hoje teria o mesmo resultado”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).
Outro ponto lembrado pelo parlamentar foi a decisão de Fachin de enviar mais um pedido pela liberdade do ex-presidente para o plenário e não para a turma. “Fachin sabe que na 2ª Turma há predomínio dos garantistas. Já no plenário do STF a configuração é outra”, lamentou Pimenta.
‘Fadiga’
Em conversas reservadas, advogados próximos ao PT avaliam que as decisões recentes da 2ª Turma são um indício de que para alguns ministros do Supremo a gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência da Corte dá sinais de fadiga a pouco mais de dois meses do término. Na quarta-feira, 27, o Supremo entra em recesso e no dia 12 de setembro o ministro Dias Toffoli assume a presidência do STF.
Além da libertação de Dirceu, petistas citam outras decisões, como a anulação das provas obtidas em busca no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a restrição das conduções coercitivas como indícios de que o pêndulo está balançando no STF.
Liminar
Apesar do alívio com a libertação mesmo que provisória de Dirceu, o PT depositava esperanças em um recurso impetrado pelos advogados do PCdoB que poderia, indiretamente, beneficiar Lula. Na peça assinada pelo jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o PCdoB usa dados das defensorias públicas sobre mais de 13 mil pedidos de prisão decretados em função da manutenção da prisão em segunda instância para pedir uma liminar enquanto o STF não julga a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45.
A decisão foi endereçada ao ministro Marco Aurélio Mello, que em entrevista recente a um jornal português defendeu a libertação de Lula e fez críticas a Cármen Lúcia. Marco Aurélio, no entanto, já se manifestou contra liminares em ADCs.
Segundo fontes próximas a Dirceu, o ex-ministro estava preparado desde segunda-feira, 25, por seus advogados para a possibilidade de voltar à liberdade. O advogado Roberto Podval, responsável pela defesa de Dirceu, no entanto, evitou celebrar a decisão. “Tenho dito que a soltura de José Dirceu é apenas mais uma etapa de um longo processo”, disse ele, por meio da assessoria de imprensa.
(Com Estadão Conteúdo)
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