O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (GO) e abrir caminho para que ele concorra nas próximas eleições. Procurador do Ministério Público do Estado de Goiás, Demóstenes deseja reassumir a cadeira de senador – ele teve seu mandato cassado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.
Demóstenes também foi afastado do cargo de procurador cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo. Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP – os ministros entenderam que a investigação disciplinar aberta contra Demóstenes foi baseada em interceptações telefônicas no âmbito das operações Vegas e Montecarlo, que haviam sido declaradas nulas pelo mesmo colegiado em 2016.
Demóstenes alegou ao STF que, mesmo com o procedimento administrativo do CNMP e as provas das operações declaradas nulas, ainda persistem os efeitos da decisão do Senado que decretou a perda do seu mandato e, consequentemente, a sua inelegibilidade.
“A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas eleições de 2018 justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado”, escreveu Toffoli em sua decisão.
Quanto ao retorno imediato ao cargo de senador – já que seu mandato terminaria em dezembro deste ano – , Toffoli destacou não haver “plausibilidade jurídica” para que Demóstenes reassuma o mandato e ressaltou existir jurisprudência reiterada no STF sobre a “independência entre as instâncias para afirmar a legitimidade da instauração do processo pelo Senado Federal”.
Decoro
Demóstenes teve o mandato cassado por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções. Ele respondia a processo por corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor de Cachoeira, mas a ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em junho do ano passado.
O ex-parlamentar reassumiu imediatamente o cargo de procurador e, um mês depois, em julho, filiou-se ao PTB. Desde então, ele tenta se reabilitar para voltar à política.
Na época da cassação, Demóstenes era filiado ao DEM. Até o escândalo, era conhecido como um senador atuante no combate à corrupção. Pouco antes de ser expulso do Senado, chegou a dizer que sua vida havia acabado. Estava inelegível até 2027. Nos bastidores, Demóstenes se movimenta, agora, tanto para ser candidato ao governo de Goiás quanto ao Senado.
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