Desembargador autoriza Temer a ficar preso em São Paulo

O desembargador federal Abel Gomes, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), autorizou o ex-presidente Michel Temer (MDB) a continuar preso em São Paulo. Temer se entregou na superintendência da Polícia Federal na capital paulista pouco antes das 15h desta quinta-feira, 9, após mandado de prisão expedido pela juíza federal Carolina Figueiredo, que havia imposto como prazo limite 17h (leia aqui a decisão de Gomes).

As defesas de Temer e do coronel reformado da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista há 30 anos, haviam pedido à magistrada que eles pudessem ficar em São Paulo, onde vivem suas famílias. Caroline, então, consultou o TRF2 sobre a possibilidade. Na primeira vez em que o ex-presidente foi preso, em março, ele passou quatro dias preso na Superintendência da PF no Rio.

“A legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) em carceragem no local de seu domicílio, de modo que Sua Excelência não só pode como deve autorizar o recolhimento de Michel Miguel Elias Temer Lulia e João Baptista Lima Filho desta forma”, decidiu Abel Gomes.

Após o despacho de Gomes, Caroline enviou um ofício urgente à superintendência da PF na capital paulista no qual questiona se o local “tem condições de custodiar” Michel Temer e ordena que coronel Lima “deverá ser transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado de São Paulo”. Lima será levado ao Presídio Militar Romão Gomes, na Vila Albertina, zona norte de São Paulo.

A juíza federal já havia reconhecido direito de Temer de ficar detido em sala especial, por ser ex-presidente. Em petição, a defesa do emedebista falou em cumprir a prisão preventiva em uma sala de estado-maior, espaço diferente de uma cela e sem grades, no quartel-general da Polícia Militar de São Paulo.

Em entrevista a jornalistas, o advogado de Michel Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que a Justiça ainda busca uma “acomodação adequada”. Segundo Carnelós, o superintendente da PF informou a Caroline Figueiredo que o prédio da corporação em São Paulo não tem estrutura própria para custodiar um ex-presidente, mas que, se não for encontrado local adequado na capital paulista, a superintendência fará adaptações para acomodar Temer. Por meio de nota, a PF afirma que o emedebista segue no prédio “até que haja decisão em contrário”.

“Nesta noite, como não houve possibilidade de encontrar outro local, foi se buscar uma solução provisória e ele passará a noite na própria superintendência, em uma sala que foi destinada a isso e que foi isolada, e amanhã se decidirá”, disse Carnelós.

O advogado entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a prisão preventiva do ex-presidente. A ação foi distribuída ao ministro Antonio Saldanha Palheiro e será julgada pela Sexta Turma do tribunal, composta por Saldanha e mais quatro ministros, na próxima terça-feira, 14.

Descontaminação

Michel Temer e Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, construída e operada pela Eletronuclear, estatal que recebia influência política do emedebista e aliados dele.

Os dois já haviam sido presos em março, quando a ação foi deflagrada, e foram soltos quatro dias depois, por uma decisão liminar, isto é, provisória, do desembargador federal Antonio Ivan Athié, da 1ª Turma Especializada do TRF2.

Ao analisar recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a liminar concedida por Athié, nesta quarta, contudo, o colegiado restabeleceu as prisões de Temer e Lima. Na sessão, Athié manteve sua posição pela liberdade deles, enquanto os desembargadores federais Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF2, e Paulo Espírito Santo votaram para que o emedebista e o ex-militar voltassem à cadeia.

Outros alvos da Descontaminação, como o ex-ministro Moreira Franco, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel Lima, e o empresário Carlos Alberto Costa, sócio de Lima na Argeplan, não tiveram novas prisões decretadas pelo tribunal de segunda instância.

As investigações da Operação Descontaminação levaram Michel Temer a ser denunciado duas vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da operação no estado, aceitou ambas e tornou Temer réu.

Em uma das denúncias, os investigadores do braço fluminense da Lava Jato sustentam que o emedebista recebeu 14,5 milhões de reais em propina em um contrato da Eletronuclear com um consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF Consult. O dinheiro foi supostamente lavado por meio de um contrato fictício entre a Construbase Engenharia e a PDA Projetos e Direção Arquitetônica, do coronel Lima.

A outra diz respeito ao repasse de 1,1 milhão de reais pela Alumi Publicidades também à PDA. O dinheiro, propina da Engevix referente à obra de Angra 3, foi repassado pela Alumi por meio de um contrato firmado com a empresa de Lima, que elaborou um estudo técnico fraudulento para a implantação de painéis publicitários no aeroporto de Brasília. Reportagem de VEJA publicada em maio de 2018 detalha como a transação foi feita e dá detalhes sobre o estudo apresentado pela PDA como justificativa para o recebimento do dinheiro.

Ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.