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Coronel Lima se entrega à PF pouco antes do fim do prazo das 17h

Amigo de Michel Temer há 30 anos chegou à superintendência da PF em São Paulo por volta das 16h45. Ele será levado a presídio militar na zona norte de SP

Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 9 Maio 2019, 19h51 - Publicado em 9 Maio 2019, 17h53

O coronel reformado da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho se entregou na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo por volta das 16h45 desta quinta-feira, 9. Amigo do ex-presidente Michel Temer há 30 anos e suspeito de ser operador de propinas destinadas ao emedebista, Lima tinha até as 17h para se apresentar à PF, conforme mandado de prisão expedido pela juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

No final da tarde de hoje, a magistrada determinou que, por ser coronel reformado da PM, Lima ficará detido em uma unidade militar, o Presídio Militar Romão Gomes, na Vila Albertina, zona norte de São Paulo.

Assim como Temer, que chegou à sede da PF pouco antes das 15h, coronel Lima também teve a prisão decretada nesta quarta-feira, 8, pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que tomou a decisão por 2 votos a 1. O colegiado analisou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão liminar do desembargador Antonio Ivan Athié de soltar o ex-presidente, coronel Lima e outros detidos pela Operação Descontaminação, deflagrada em março.

Após ser consultado por Caroline Figueiredo, o desembargador Abel Gomes, relator da Operação Lava Jato no TRF2, autorizou Michel Temer e Lima a ficarem presos em São Paulo, onde vivem suas famílias. A permissão havia sido pedido pelos defensores de ambos, que passaram quatro dias custodiados na sede da PF no Rio de Janeiro quando foram alvos da Descontaminação.

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Depois do despacho de Gomes, Caroline enviou um ofício urgente à superintendência da PF na capital paulista no qual questiona se o local “tem condições de custodiar” Michel Temer e ordena que coronel Lima seja “transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado de São Paulo”.

A magistrada já havia reconhecido o direito de Temer de ficar detido em sala especial, por ser ex-presidente, e o de Lima, por ser coronel reformado da Polícia Militar, de ficar preso em unidade militar. Em petição, a defesa do emedebista falou em cumprir a prisão preventiva em uma sala de estado-maior, espaço diferente de uma cela e sem grades, no quartel-general da Polícia Militar de São Paulo.

O advogado de Michel Temer, Eduardo Carnelós, entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a prisão preventiva do emedebista. A ação foi distribuída ao ministro Antonio Saldanha Palheiro e será julgada pela Sexta Turma do tribunal, composta por Saldanha e mais quatro ministros, na próxima terça-feira, 14.

Descontaminação

A Operação Descontaminação é um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, construída e operada pela Eletronuclear, estatal que recebia influência política de Michel Temer e aliados dele.

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Outros alvos da ação da Lava Jato, como o ex-ministro Moreira Franco, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, e o empresário Carlos Alberto Costa, sócio dele na Argeplan, não tiveram novas prisões decretadas pelo tribunal de segunda instância.

As investigações da levaram Michel Temer a ser denunciado duas vezes pela força-tarefa da Lava Jato no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da operação no estado, tornou Temer réu em ambas.

Em uma das denúncias, os investigadores do braço fluminense da Lava Jato sustentam que o emedebista recebeu 14,5 milhões de reais em propina em um contrato da Eletronuclear com um consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF Consult. O dinheiro foi supostamente lavado por meio de um contrato fictício entre a Construbase Engenharia e a PDA Projetos e Direção Arquitetônica, do coronel Lima.

A outra diz respeito ao repasse de 1,1 milhão de reais pela Alumi Publicidades também à PDA. O dinheiro, propina da Engevix referente à obra de Angra 3, foi repassado pela Alumi por meio de um contrato firmado com a empresa de Lima, que elaborou um estudo técnico fraudulento para a implantação de painéis publicitários no aeroporto de Brasília. Reportagem de VEJA publicada em maio de 2018 detalha como a transação foi feita e dá detalhes sobre o estudo apresentado pela PDA como justificativa para o recebimento do dinheiro.

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Ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.

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