A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, do ex-deputado Wadih Damous, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Além de prever a homologação da colaboração premiada apenas para acusados ou indiciados que estejam respondendo em liberdade, o texto ainda determina que as denúncias não tenham como base apenas as declarações do colaborador.
Ao apresentar o projeto — no auge da Operação Lava Jato —, Wadidh Damous justificou que a medida serviria para “preservar o caráter voluntário do instituto” e evitar que a prisão cautelar seja utilizada como “instrumento de pressão psicológica sobre o acusado.
Agora, ao apresentar o requerimento para que o PL tramitasse em regime de urgência, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) negou que o objetivo fosse anular delações recentes, à exemplo da do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que poderia afetar as investigações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amaral justificou que trata-se de um pedido de natureza “técnica” e que não tem relação com ideologias políticas ou é destinada a processos específicos.
(Com Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)
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