Delação da JBS pode ser anulada, afirma Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse no início da noite desta segunda-feira que o acordo de delação premiada firmado pelo Ministério Público Federal com a JBS pode ser anulado caso sejam comprovadas irregularidades por parte dos executivos do grupo empresarial, como omissões no processo de colaboração. “O MPF atuou na mais absoluta boa-fé para a celebração deste acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de colaboração premiada será rescindido”, disse.

Segundo ele, entre os novos áudios entregues na quinta-feira pela JBS ao MPF, há um contendo diálogo entre um dos donos da JBS, Joesley Batista, e o diretor da companhia Ricardo Saud, que assinaram o acordo de colaboração premiada, que traz suspeitas de ilegalidades cometidas pelo ex-procurador Marcelo Miller, que atuou diretamente no gabinete da Procuradoria-Geral da República, antes de pedir demissão e passar a atuar em um escritório de advocacia que prestou serviços para o grupo empresarial. Há também citações a funcionários que ainda trabalham para a PGR e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Janot.

O procurador afirmou que a conversa gravada, em um áudio de quatro horas, traz acusações “gravíssimas”. Seu conteúdo será submetido ao Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir como será encaminhada essa questão.  “É um áudio longo, de quatro horas, e que, em várias horas, envolve a privacidade das pessoas. Não queria ser leviano de liberar esse áudio sem que o STF avaliasse a vida privada de pessoas que são mencionadas nesse áudio.”

Ele contou que a nova gravação foi ouvida pela PGR no domingo. “Esse áudio cita a PGR e o Supremo, entre outras coisas. Fizemos então [a escuta da gravação] no domingo, trabalhamos o áudio e dizemos que é muito grave. Revela uma conversa entre dois colaboradores, que, ao que parece, não sabiam que estavam gravando a si próprios”, disse.

No despacho em que pede a abertura de investigação sobre o diálogo, Janot diz que Ricardo Saud afirma que o então procurador Marcelo Miller estaria “afinado” com a JBS e que estaria “ajeitando” com ele a situação do grupo empresarial. “Depreende-se que os interlocutores depositavam esperança de que, por intermédio da pessoa de Marcelo Miller, pudessem obter facilidades junto ao procurador-geral da República, inclusive sugerindo futura sociedade em escritório de advocacia em troca no processo de celebração dos acordos de colaboração premiada”, escreve.

Miller pediu demissão do MPF em janeiro deste ano e três meses depois, segundo Janot, “apresentou-se perante o Ministério Público Federal como sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe, contratado do grupo J&F [que controla a JBS] pra negociação de acordo de leniência no âmbito cível”, afirma – veja aqui a íntegra do despacho do procurador-geral.

Provas

De acordo com ele, apesar da gravidade dos fatos contidos no áudio, as provas obtidas por meio da delação premiada não serão invalidadas. “A eventual rescisão do acordo não invalida, repito, não invalida, as provas até então oferecidas. Conforme a lei que disciplina a colaboração premiada, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns benefícios. E o Estado aproveita todas as provas apresentadas pelos colaboradores”, disse.

Janot declarou que a provável rescisão de um acordo de colaboração premiada não afetará os trabalhos que preveem o oferecimento de uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). “Inviabilizar novas denúncias jamais. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Temos um cronograma de trabalho que será rigorosamente cumprido. Não deixo de exercer meu ofício até o dia 17 de setembro, meu último dia no escritório da PGR.”

O procurador defendeu o acordo firmado com a JBS e alguns de seus principais executivos, entre eles os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, que, segundo ele, “é consistente e envolvia altas autoridades em crimes gravíssimos”. “Naquele contexto, os benefícios foram adequados. Todas as provas continuam hígidas e válidas. O único resultado negativo é para o próprio colaborador, que perde toda ou em parte a premiação que conseguiu no acordo.”

“A delação é um dos maiores avanços no combate à corrupção e ao crime organizado no país. É preciso preservar esse modelo e não retroceder. Se os executivos da JBS eventualmente erraram, pagarão por isso, mas nem por isso deve pagar o instituto [das delações premiadas], que deve ser preservado.”

De acordo com Janot, há gente interessada em barrar o uso de delações premiadas, um dos principais instrumentos usados nas investigações da Operação Lava Jato. “Assistimos hoje a forças que se levantam contra o instituto da colaboração premiada. Não é possível que a sociedade brasileira permaneça silente diante desse movimento.”

Para ele, a eventual anulação do acordo da JBS não desqualificará o instituto.” É indicativo de que os controles funcionam, que não se pode ludibriar o Ministério Público. É uma prova de que o instituto existe de forma forte. Ninguém prevalece acima da lei”, disse.