Defesa pede ao STF suspensão de transferência e liberdade imediata de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido nesta quarta-feira para conseguir a “liberdade plena” do político. O advogado Cristiano Zanin fez três requisições ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O primeiro é para conceder a liberdade imediata ao seu cliente. Se este não for acatado, ele pede para que o ministro suspenda a decisão da Justiça Federal de Curitiba de transferi-lo da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para um presídio de São Paulo. E, por último, caso este ainda não seja atendido, que Lula permaneça em uma sala de Estado Maior pelo fato de ser ex-chefe da República e das Forças Armadas.

“Nessa hipótese — de reconhecida incapacidade do Estado de assegurar os direitos previstos na Constituição da República e nas Leis —, cabe conceder ao Paciente o restabelecimento de sua liberdade plena, jamais coloca-lo em situação de maior vulnerabilidade jurídica e pessoal”, escreveu o advogado, na petição.

A solicitação foi endereçada a Gilmar Mendes porque está na mão dele um processo de habeas corpus, que começou a ser julgado no STF em dezembro de 2018 e foi interrompido a pedido de vista do ministro.

Para corroborar a argumentação, a defesa de Lula apela para os diálogos privados de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, obtidos pelo site The Intercept Brasil. O advogado disse “estranhar” o pedido de transferência feita pela Polícia Federal neste momento e lembrou que a corporação é comandada por Moro, que condenou Lula no caso do tríplex no Guarujá e autorizou o cumprimento da sua pena após se esgotarem os recursos na segunda instância.

Lula está encarcerado em Curitiba desde abril de 2018. Nesta quarta-feira, a juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, decidiu que ele deveria ser removido para São Paulo ao atender um pedido da Polícia Federal que se queixava de não ter mais condições de mantê-lo em suas dependências.

O juiz Paulo Eduardo Sorci, corregedor dos presídios de São Paulo, definiu em seguida que Lula fosse transferido para a penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. O local é conhecido como a “prisão dos famosos” por abrigar condenados por crimes de grande repercussão, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, Mizael Bispo, entre outros. O presídio, no entanto, não tem uma sala de Estado Maior, conforme pede a defesa.