Defesa de Temer pede que STF anule indiciamento dele pela PF
Advogados alegam que medida é ilegal por foro privilegiado do presidente. Emedebista e mais 10 foram indiciados no chamado inquérito dos portos
A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a anulação do indiciamento feito nesta terça-feira, 16, pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura suposto favorecimento a empresas do setor portuário por meio de um decreto assinado pelo mandatário em maio de 2017.
O emedebista e outras dez pessoas foram indiciados na conclusão da investigação, incluindo Maristela Temer, filha do presidente, e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo dele há 30 anos.
Em manifestação enviada a Barroso, que é o relator do caso no STF, os advogados de Michel Temer alegam que, devido ao foro por prerrogativa de função garantido ao presidente da República no Supremo, a PF não tem competência para indiciá-lo. Para os advogados, a medida é ilegal e provoca repercussão na “honorabilidade” de Temer e “reflexos na estabilidade da nação”.
“Chamou a atenção da defesa a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de Vossa Excelência [Barroso], ou mesmo pedido neste sentido por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte”, argumenta o pedido dos advogados.
Na mesma petição, a defesa alega que não teve tempo de analisar as 800 páginas do relatório de indiciamento, mas afirma que o emedebista não praticou os crimes atribuídos a ele pelos investigadores. Michel Temer é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“A referida peça conta com mais de 800 laudas, de forma que a defesa não teve tempo de analisar o seu inteiro teor. Ainda assim, reafirma neste momento que o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”, concluem os defensores.
Após receber o indiciamento, Luís Roberto Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados e os pedidos de bloqueio de bens e de prisão de quatro dos 11 indiciados.
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