A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) solicitou ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incluir o peemedebista entre os investigados num inquérito já instaurado contra membros do PMDB na Câmara dos Deputados, no âmbito da Operação Lava Jato. No pedido, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira declarou que Janot usa de artifícios e despreza a governabilidade do país.
Janot diz que a organização criminosa, investigada a partir da delação da JBS, é apenas um “desdobramento” da que já era alvo no inquérito conhecido como “quadrilhão”, que engloba quinze parlamentares, ex-parlamentares e assessores do PMDB. O procurador-geral também pediu ao STF autorização para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) no mesmo caso.
O argumento principal da defesa do presidente é o de que não seria possível deslocar a investigação sobre Temer de um inquérito para o outro. Para isso, segundo a defesa, seria necessária uma nova autorização. “Se o presidente da República e outras autoridades não são investigadas, será necessária uma específica autorização do Supremo Tribunal Federal para tanto, e não mera inclusão de seus nomes ou apenas ‘readequação'”, disse o advogado de Temer.
Mariz criticou Janot e classificou o pedido do procurador de artifício. “Observe, senhor ministro, que se pretende um novo procedimento investigatório. E, após, outro, e mais outro, e tantos mais, com evidente desprezo pela governabilidade e pela tranquilidade da nação”, disse o advogado.
“A defesa do presidente Michel Temer entende inadequada tal providência na medida em que não foram apresentados os elementos indispensáveis para que se instaure uma investigação criminal contra alguém, especialmente tendo como alvo o presidente da República, em face dos óbvios transtornos advindos para a estabilidade institucional, social e econômica do país. Uma investigação não pode surgir do nada fático, do nada jurídico. No caso do presidente da República, há ainda a exigência do quadro fático ter sido constituído no curso do mandato”, afirmou Mariz.
A defesa salientou que, no caso de uma autorização de Fachin para uma nova investigação, o presidente poderá ser ouvido pessoalmente pelo ministro ou responder a questões enviadas por escrito.
A investigação
O inquérito do “quadrilhão” do PMDB possui atualmente quinze investigados, entre eles o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a ex-prefeita Solange Almeida e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato. Ele foi instaurado a partir do desmembramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato, por determinação do ministro Teori Zavascki, que atendeu a pedido de Janot e dividiu as investigações por partidos políticos.
Outros processos
Na quarta, Temer conseguiu se livrar no plenário da Câmara da acusação por corrupção passiva que Janot havia apresentado com base na delação da JBS. O peemedebista conseguiu 263 votos contra 227 para arquivar a denúncia. Há a expectativa de que a Procuradoria-Geral da República apresente outra acusação contra Temer, por obstrução à Justiça, para tratar de um suposto esquema entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS, para comprar o silêncio de Cunha e Funaro.
(Com Estadão Conteúdo)
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