A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) para que o órgão reitere sua decisão de que o Brasil não deve impedir a candidatura do petista à Presidência e demonstre a necessidade de o país cumprir tratados internacionais.
Os advogados pedem que o comitê reforce a determinação de uma liminar de agosto, em que o órgão cobrou que os direitos políticos do petista fossem respeitados, e que reconheça descumprimento de sua decisão pelo país.
A petição reúne declarações de autoridades brasileiras que, no entender da defesa, contrariaram a autoridade da decisão da ONU. Também apresenta os votos proferidos na última sessão do Tribunal Superior Eleitoral, que negou o registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
A decisão do órgão da ONU foi usada pela defesa do petista para tentar garantir autorização para concorrer nas eleições de 2018. O único ministro do TSE que reconheceu o documento foi Luiz Edson Fachin. Ele afirmou que o petista é inelegível pela Ficha Limpa, mas disse que Lula deveria concorrer à Presidência, mesmo preso, com base na decisão do comitê.
Por 6 votos a 1, o tribunal decidiu negar a candidatura. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, o órgão da ONU é administrativo, não tem competência jurisdicional, e suas decisões não têm poder de obrigar a Justiça brasileira a cumpri-las.
Lula cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após condenação em segunda instância no âmbito da Lava Jato.
Na segunda-feira, depois de sair de uma conversa com o ex-presidente em Curitiba, o candidato a vice na chapa do PT, Fernando Haddad, informou que o partido vai recorrer também ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para obter o registro da candidatura.
Depois da decisão do TSE, o PT tem dez dias para indicar um novo nome como cabeça de chapa, sob pena de perder o registro completo. O partido, no entanto, tem dito que vai recorrer até onde for possível.
Nesta terça-feira, a campanha de Lula também distribuiu um recado do ex-presidente sobre sua situação. “Não me conformo de ter sido condenado e estar na lei da Ficha Limpa por um crime que não existiu”, disse, em nota divulgada por seus advogados.
A chegada de nova emissora de TV no país ainda em novembro
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
Bolsonaristas falam de clima de velório na GloboNews com triunfo de Trump
O fogo cruzado de Xuxa e Adriane Galisteu em meio a homenagens a Senna
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA