Decreto sobre armas de fogo manterá exigências legais, diz general Heleno

O futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, destacou na tarde deste sábado que a proposta de decreto para garantir a posse de arma de fogo, divulgada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no Twitter, deverá preservar as exigências atualmente previstas em lei, como não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma. “É preciso ter ficha limpa”, afirmou Heleno.

Mais cedo, em sua conta na rede social, o presidente eleito escreveu: “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”. Para o general, trata-se de uma proposta já defendida por Bolsonaro ao longo dos últimos meses. “Isso é uma declaração normal e o próprio ministro Sergio Moro [futuro titular da Justiça e Segurança Pública] já se colocou favorável, acha normal”.

Sobre o tema, Jair Bolsonaro escreveu uma segunda postagem, afirmando que o Executivo vai interferir na questão da “extensão temporal”, mas que outros tópicos relacionados dependerão de aprovação do Congresso Nacional. O presidente eleito e o futuro ministro Moro também terão sob suas gestões a Polícia Federal, hoje responsável por deliberar sobre pedidos de cidadãos interessados em comprar armas.

O futuro ministro do GSI destacou que é preciso diferenciar a “posse” do “porte” de armas. Ter a “posse” é o direito de manter uma arma em casa ou no local de trabalho. Já o “porte” garante à pessoa fazer deslocamentos com a arma. “São situações completamente diferentes”, ressaltou. “Mas mesmo no caso da posse, o cidadão terá de cumprir exigências legais. É lógico que ninguém vai vender arma na esquina, não é isso”, esclareceu. “A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje.”

A decisão de Bolsonaro de manter a proposta de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele não pôs resistência à medida. Uma flexibilização das regras para o porte de armas, no entanto, não está na lista de propostas que a sua pasta ou o Planalto pretendem colocar para os primeiros cem dias de governo.

(Com Estadão Conteúdo)