Decisão do STJ abre caminho para TRF4 mandar prend...

Com a rejeição do pedido de habeas corpus preventivo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a 5ª Turma Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu o caminho para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determine a prisão do petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Após a condenação de Lula em segunda instância, sua defesa tentava evitar a prisão do petista enquanto há possibilidade de recurso a cortes superiores. Baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a execução antecipada da pena após condenação por órgão colegiado, o TRF4 já havia afirmado que a prisão só ocorreria depois do julgamento de todos os recursos no tribunal.

Como Lula foi condenado por unanimidade, o único recurso possível são os embargos de declaração, já apresentados e que não têm o poder de alterar o resultado do julgamento. Para evitar, no entanto, que uma decisão sua fosse eventualmente derrubada em Brasília, a 8ª Turma do TRF4 aguardava o desfecho do julgamento pelo STJ. Assim, com a decisão dos ministros, os desembargadores do tribunal regional sediado em Porto Alegre podem, agora, julgar os embargos de Lula a qualquer momento.

Segundo o acórdão da condenação de Lula, assim que este julgamento for concluído, o juiz Sergio Moro, responsável pelo caso em primeira instância, deve ser oficiado para dar início à execução das penas. Ao condenar Lula em primeiro grau, Moro decidiu não decretar a prisão do petista por se tratar de um ex-presidente da República. Em outro processo, envolvendo o ex-ministro José Dirceu, Moro não emitiu ordem de prisão.

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Uma súmula do TRF4, uma espécie de regra interna da corte e editada em decorrência do entendimento do Supremo sobre prisão antecipada, oferece uma segunda alternativa, que pode até mesmo acelerar o cumprimento da pena. De acordo com esse mecanismo, a ordem de prisão pode ser emitida pelos próprios desembargadores da corte.

Última cartada

Para evitar a prisão, resta ainda a Lula uma última cartada: conseguir que o STF mude o seu entendimento sobre o cumprimento de pena de prisão após condenação em segunda instância. Em 2016, a Corte decidiu, em votação apertada (6 a 5), que isso era possível, mas o cenário pode ter mudado.

A morte de Teori Zavascki e sua substituição por Alexandre de Moraes não altera o placar, pois ambos são a favor da prisão em segunda instância, mas o ministro Gilmar Mendes, que havia votado a favor dessa possibilidade, agora poderia votar contra, como tem insinuado nos últimos meses.

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A revisão da posição do STF depende de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcar o julgamento de processos que tratam do tema – há dois deles prontos para serem votados e ainda um pedido da própria defesa de Lula, liderada pelo ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence.