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O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira, 20, em São Paulo, que “não tem nenhuma efetividade” o entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar da eleição presidencial de outubro. Para o tucano, a decisão sobre a elegibilidade do petista, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, cabe exclusivamente ao Judiciário brasileiro.
“Essa é uma questão jurídica, do Poder Judiciário. É o Poder Judiciário que aplica a lei e decide. Com todo respeito ao órgão da ONU, mas ele é normativo, não é resolutivo, não tem nenhuma efetividade, o que tem efetividade é o Poder Judiciário brasileiro”, declarou Alckmin, após participar de um fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em um hotel na capital paulista.
Condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, condição que o enquadra na Lei da Ficha Limpa, e preso há mais de quatro meses em Curitiba, Lula teve sua candidatura registrada no prazo máximo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o último dia 15 de agosto. Cabe ao TSE analisar e julgar os registros — o do ex-presidente está sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. Na sexta-feira, 17, contudo, o comitê da ONU pediu que o Brasil não impeça a candidatura do petista.
Depois do registro oficial da candidatura de Lula, com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice-presidente, o TSE já recebeu ao menos seis pedidos de impugnação, incluindo um da Procuradoria-Geral da República (PGR) e um do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro.
Apesar de condenado e preso, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto. Levantamento feito pelo instituto MDA a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgado nesta segunda, mostra que o ex-presidente tem 37,3% da preferência e venceria a disputa em segundo turno contra qualquer adversário.
Questionado por jornalistas a respeito de seu desempenho na pesquisa — 4,9% das intenções de voto —, Alckmin relativizou e declarou que a campanha eleitoral só começa depois do início da propaganda política em rádio e TV.
“A campanha só vai começar efetivamente no dia 31 [de agosto], quando começa o horário do rádio e da televisão. Aí que começa a campanha eleitoral. As pesquisas vão mudar totalmente, elas são fotografia do passado, de quem há muitos anos vem fazendo campanha, ocupando espaço na mídia. A decisão de voto da próxima eleição nem começou ainda, o debate, as propostas, o que os candidatos defendem”, afirmou o tucano, embora já tenha acontecido dois debates presidenciais na TV aberta.
Sobre o pedido do MDB ao TSE que pretende derrubar parte das alianças de sua coligação, Geraldo Alckmin respondeu que a ação “não tem o menor sentido”. “Eu estive na convenção de todos os partidos que nos apoiam. É claro que as datas das convenções não são todas nos mesmos dias. Então quem fez convenção primeiro ainda não sabe quais partidos vão participar. [O MDB] nem tem legitimidade. Não pode um partido que nem é da aliança questionar a aliança do outro”, respondeu o presidenciável.
Geraldo Alckmin ainda minimizou as traições entre aliados de sua coligação durante a campanha. Na semana passada, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), partido da candidata a vice de Alckmin, senadora Ana Amélia (RS), acompanhou uma agenda do petista Fernando Haddad em Teresina e declarou voto em Lula.
“Nós temos um quadro pluri, multipartidário, totalmente artificial. Também há partidos que têm candidatos [à Presidência] e que me apoiam. Não vejo nenhum problema nisso”, disse o tucano.
Assim como fez no debate da Rede TV!, na última sexta-feira, Geraldo Alckmin voltou a afirmar hoje que a PEC que impôs um teto aos gastos públicos, vinculado à inflação, não era necessária. A PEC foi encaminhada ao Congresso no início da gestão do presidente Michel Temer (MDB). Indagado por jornalistas se revogaria a medida, entretanto, Alckmin respondeu que pode mantê-la.
“Não precisa de PEC do teto pra você reduzir gastos. Não adianta ter PEC do teto se você não reduz gastos correntes. O que nós precisamos é das reformas, que vão trazer confiança para a gente retomar [o crescimento]. Pode manter [a PEC do teto], mas não havia necessidade. Em São Paulo não tem PEC do teto e nós temos superávit primário. No governo federal tem PEC do teto e vai para o sexto ano de déficit primário”, explicou.
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