Cunha diz que parecer do TCU é supervalorizado: ‘Decisão sobre contas é política’

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira que a discussão sobre o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff é “supervalorizada”. O peemedebista lembrou que a palavra final sobre as contas do Planalto cabe ao Congresso – e salientou que a decisão final será “política”.

“Pode haver um parecer pela rejeição e o Congresso aprovar. E vice-versa. Então há um componente jurídico, mas independentemente do parecer, a gente sabe que o mais comum é os tribunais darem parecer pela rejeição e a Câmara aprovar. A decisão é politica”, afirmou. Uma eventual rejeição das contas da presidente poderia abrir caminho para um processo de impeachment.

“Acho que a posição do TCU está sendo supervalorizada. O que tem que ser valorizada é a posição que o Congresso vai tomar para votar o parecer da decisão”, disse.

Em conversa com jornalistas nesta manhã, Cunha apresentou uma série de ressalvas ao impedimento de Dilma. Segundo ele, esse recurso não pode ser tratado como uma “tábua de salvação pela impopularidade ou pela ingovernabilidade”. “Essas coisas têm de ser resolvidas na politica, não pelo impedimento constitucional, que é um passo grave. Senão pode acontecer no Brasil o que aconteceu com o Paraguai. E o Brasil não é o Paraguai, tem um histórico de democracia e não dá para a gente andar para trás. Não pode ser assim: você elege e retira depois porque não está bem ou não está gostando”, disse.

O peemedebista ainda afirmou que planeja apresentar nos próximos trinta dias um parecer sobre o pedido de impeachment da presidente apresentado pelo Movimento Brasil Livre. O documento que pede o afastamento da petista, composto por cerca 3.000 páginas, foi entregue no final de maio pelos integrantes da Marcha Pela Liberdade. Há quatro ilegalidades apontadas no texto: os desvios na Petrobras, as pedaladas fiscais, a manobra para evitar o descumprimento do superávit em 2014 e o desvio de função no BNDES, que financiou vinte obras no exterior. Cunha afirma que o parecer tem de ser baseado na Constituição, e não tratado como um “recurso eleitoral”. O chefe da Câmara solicitou análises jurídicas da área técnica da Casa e também de juristas especializados – cujos nomes ele prefere não revelar – para embasar a sua decisão sobre o impeachment. Por não apresentarem sustentações legais, pelo menos três pedidos de afastamento da presidente neste ano foram indeferidos pela Casa.

Embora o tom seja cauteloso quando o assunto é impeachment, Cunha não poupou o governo das críticas. Segundo ele, não estivesse o peemedebista Michel Temer na função de articulador político, o Congresso não teria aprovado as medidas de ajuste fiscal. O chefe da Câmara defende que Temer deixe a função tão logo o último ponto da proposta seja concluído e critica a falta de planejamento do Planalto daqui para frente. “O governo não diz qual sua agenda para a economia do país depois dessas medidas de ajuste. O governo precisa começar, ainda não começou”, disse.

De olho nas eleições presidenciais em 2018, o peemedebista também evitou falar de candidatos do partido ou de alianças na próxima disputa ao Planalto. Mas disse ter uma certeza: “O partido que eu não quero na aliança com o PMDB é o PT”. E continuou: “Ninguém aguenta mais essa aliança. Estamos doidos para pular fora”.

Dias mais duros – O presidente da Câmara também traçou previsões bastante pessimistas para o governo no segundo semestre, quando os deputados vão retornar do recesso de julho. Disse ainda que o governo “finge ter maioria” no Legislativo. “É a primeira vez na história recente que o governo não tem a maioria. Finge que é maioria, e a maioria finge que é governo.”

“Aqueles que acham que terão alívio com os deputados de folga, na verdade eles vão ficar duas semanas com o povo no ouvido. O aprofundamento do desemprego vai gerar muita pressão nos deputados no período do recesso. Eles tendem a voltar ainda mais duros. Quando rodo num fim de semana, volto horrorizado. O povo vem falar comigo da situação como está. E o povo vai falar com todos eles. Há uma dificuldade de governabilidade, que pode se agravar muito. É importante que eles saibam disso”.