Corregedor de Justiça volta atrás e veta ‘penduricalhos’ a juízes
Humberto Martins derruba uma decisão dele mesmo que liberava o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte a juízes estaduais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recuou pela segunda vez e decidiu nesta quinta-feira, 21, derrubar uma decisão dele mesmo que liberava o pagamento de “penduricalhos” a juízes estaduais. A medida, agora revogada, abria caminho para tribunais de justiça manobrarem para recuperar perdas nos vencimentos de magistrados provocadas pelas restrições ao auxílio-moradia.
Na prática, a decisão de Martins restabelece os efeitos de uma recomendação dada por ele mesmo em dezembro de 2018, que foi suspensa na semana passada.
Na ocasião, Martins decidiu atender a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para revogar a orientação dada aos tribunais para que não pagassem penduricalhos — como auxílio-transporte e auxílio-alimentação — sem autorização prévia do Conselho Nacional do Justiça (CNJ). O veto ao pagamento dos penduricalhos atingia inclusive aqueles benefícios previstos em lei estadual.
Na segunda-feira, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota se manifestando contrariamente à liberação do pagamento de penduricalhos a juízes estaduais. Para a Ajufe, a decisão de Martins criava distorções dentro da própria magistratura.
A decisão de Martins autorizando o pagamento de penduricalhos a juízes estaduais também provocou revolta entre integrantes do Conselho Nacional de Justiça. A avaliação foi de que o corregedor cedeu às pressões corporativistas de magistrados para burlar as perdas provocadas pela restrição do auxílio-moradia. Martins também foi criticado por ministros do Supremo Tribunal Federal, que o chamaram de “ioiô”.
Após a autorização do corregedor, concedida na semana passada, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu aumentar de 1.068 reais para 1.561,80 reais o auxílio-alimentação dos juízes, além de autorizar o pagamento retroativo a 2011. Em outra decisão, também assinada nesta quinta, Martins suspendeu o pagamento.
“Tal medida se impõe como forma de preservar a moralidade administrativa e de se evitar prejuízos de difícil reparação ao erário, pelo risco de que os Tribunais, assim como o fez o Tribunal de Justiça de Pernambuco, interpretem que a suspensão dos efeitos da Recomendação 31/2018 equivaleria à autorização de pagamento de verbas sem verificação e autorização prévia pelo CNJ”, escreveu Martins.
Enquanto o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu aumentar no ano passado o auxílio-alimentação de juízes estaduais de 726 reais para até 3.500 reais por mês, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veta o reajuste desse benefício para os juízes federais, por exemplo.
Pelas novas regras, definidas pelo CNJ, o auxílio-moradia deve ser concedido apenas a magistrados que atuem fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local de trabalho, nem residência oficial à disposição. O benefício (de no máximo 4.377,73 reais) não pode ser concedido quando o cônjuge ou companheiro do magistrado receber ajuda de custo para moradia ou ocupar imóvel funcional.
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
Mulher de Jeff Bezos quebra protocolo em festa na Casa Branca
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
