Comissão fixa mandato de dez anos para tribunais superiores
Texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) estabelece prazo de dez anos para ministros do STF; atualmente, eles ficam no cargo até completarem 75 anos
A comissão especial da Câmara que trata da reforma política manteve nesta quinta-feira a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP) para estabelecer um mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
O PSDB apresentou um destaque para retirar essa parte do texto, mas os deputados, em votação simbólica, optaram por manter a sugestão do relator. Ao justificar a emenda, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou ser absolutamente favorável à proposta, mas ponderou que este não era o momento para discutir essa questão. “Como temos pouco tempo, tudo que perder o foco da reforma política prejudica”, disse.
Ao defender a fixação dos mandatos, Vicente Cândido disse que essa era uma proposta de Estado e que se fazia urgente diante da atual “judicialização da política”. Para o petista, o atual modelo dá um poder excessivo aos ministros.
Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente e, depois de serem aprovados pelo Senado, assumem a vaga e podem permanecer no cargo até completarem 75 anos de idade. Outras cortes que terão que seguir a mesma regra serão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho, entre outros.
Financiamento público
A comissão também rejeitou um destaque que derrubava a criação de um fundo público de campanha. A proposta de criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia aparece no texto substitutivo de Vicente Cândido e foi mantida por 20 votos a 4.
Segundo o parecer do relator, o fundo será composto de recursos do orçamento federal, que devem ser destinados aos partidos para custeio de campanhas eleitorais para os cargos de presidente da República, governador, prefeito, deputados federal, estadual e distrital e vereador.
O valor corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida fechada nos doze meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante é equivalente a 3,6 bilhões de reais, em valores de hoje.
O fundo será administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela distribuição dos recursos aos partidos. Em paralelo, continuará valendo o Fundo Partidário, que permanece com basicamente as mesmas regras de hoje.
A comissão também manteve a adoção do chamado “distritão“, modelo pelo qual o candidato mais votado é eleito para o Legislativo, mas rejeitou a ideia de extinguir os vices e a figura de suplente de senador.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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