Cármen Lúcia sobre rever prisões: ‘Não me submeto...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira, 13, que não se submeterá à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, autorizada pelo tribunal em 2016 – um eventual recuo teria impacto direto no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão”, disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.

No último dia 24 de janeiro, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a doze anos e um mês de prisão. Depois do julgamento de seus últimos recursos nessa instância, que pode ocorrer até o final de março, o petista pode ser preso de acordo com o atual entendimento do STF, o que a defesa do ex-presidente tenta a todo custo evitar.

Na segunda-feira, 12, a ministra aceitou um pedido de audiência com o advogado Sepúlveda Pertence, um dos advogados do ex-presidente, após semanas de vácuo. O defensor é uma das grandes apostas do petista para não ir para a prisão. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado tem bom trânsito entre os magistrados de Brasília e era um dos principais conselheiros de Lula para definir os nomes de integrantes da Corte.

Continua após a publicidade

Ministros contrários à prisão em segunda instância também pressionam abertamente a presidente do Supremo a colocar o assunto em votação. Ao menos dois, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, já liberaram seus votos em uma das ações que podem alterar o entendimento da Corte. O decano do STF, Celso de Mello, também já se manifestou pela inclusão do tema na pauta – ele é contra a execução de pena em segunda instância.

Parlamentares petistas pretendem lançar, nesta semana, uma campanha para colocar Cármen Lúcia no centro do debate sobre Lula. Como cabe à presidente colocar na pauta do plenário tanto as ações que podem levar à revisão da a prisão em segunda instância quanto um habeas corpus apresentado pela defesa do petista, o objetivo é fazer com que a atuação da ministra seja vista como alguém que atua politicamente contra o ex-presidente. Assim, pretendem que ela não tenha opção a não ser aceitar a discussão do tema.