Câmara vota hoje denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados deverá votar hoje o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) pelo suposto crime de corrupção passiva. O início da sessão está marcado para as 9h e os trabalhos devem se estender por todo o dia.

A discussão da denúncia só poderá ser iniciada quando estiverem presentes no plenário pelo menos 52 deputados. A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares em plenário. A deliberação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul.

Algumas restrições de acesso à Câmara foram estabelecidas para a sessão de hoje, entre elas a proibição de acesso de visitantes. O acesso só será permitido a deputados, ex-deputados, servidores credenciados e à imprensa credenciada para a cobertura das atividades da Câmara.

A principal dúvida é se haverá o número mínimo de parlamentares para avaliar a denúncia —o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que só iniciará a fase de votação quando ao menos 342 deputados estiverem no plenário.

Na semana passada, o vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou que o Planalto já tem o apoio certo de 280 deputados.  Caso haja votação, é um quórum mais do que suficiente para evitar que o texto prossiga – com 172 votos, o presidente barra a denúncia. No entanto, sem o consentimento de ao menos parte da oposição e de indecisos, não será o suficiente para que o quórum de 342 parlamentares seja atingido e acabe a novela que pressiona o governo.

Se for alcançado o quórum mínimo, Maia convocará dois oradores para defender a autorização ou não para que a denúncia prossiga, por até cinco minutos. Depois, ele repetirá o procedimento executado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante a sessão que autorizou o Senado a processar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT): chamará os deputados um a um, alternando os estados do Sul e do Norte, até que os 513 nomes tenham sido convocados. Por fim, será feita uma segunda chamada dos ausentes, antes de proclamar o resultado.

Horário Nobre

O grupo de oposicionistas diz que não dará quórum durante o dia para forçar que a votação aconteça à noite, quando os índices de audiência das transmissões televisivas costumam aumentar. Há o entendimento de que quanto mais espectadores, maior será o constrangimento e a pressão sobre os deputados da base governista que defenderão Temer no plenário da Câmara. 

A oposição também questiona o rito da votação. A principal reclamação dos opositores é que Maia permitiu que a sessão de debates comece com 52 dos 513 deputados em plenário e que essa fase seja interrompida após quatro discursos – dois contra e dois a favor do relatório -, bastando que um requerimento de encerramento da discussão seja aprovado.

Maia alegou que terá de seguir o regimento por conta da falta de consenso entre os líderes governistas e opositores na reunião em que o rito foi discutido.

“Na última reunião que tivemos antes do recesso, foi tentado construir um acordo, e líderes da base queriam o cumprimento do regimento. Se não há acordo e uma das partes pede respeito ao regimento, tenho que respeitar o regimento. Sem acordo, a votação pode ser nula. Então tudo que vamos fazer amanhã será respeitando o regimento”, disse ontem o presidente da Câmara.

Segundo Maia, se a oposição tivesse aceitado votar a admissibilidade da denúncia no dia 14 de julho, um acordo para dar mais tempo de debate sobre o parecer no plenário poderia ter sido firmado. “Agora a base também não quer o acordo que, em tese, garante mais tempo de debate da oposição”, disse.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)