Câmara pode votar projeto da dosimetria de penas de condenados pelo golpe
Relator do PL da Dosimetria, Paulinho da Força deve fazer últimos ajustes em seu parecer antes da votação da matéria no plenário
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9 dez 2025, 13h04 • Atualizado em 9 dez 2025, 13h33
Pressionado pela oposição há meses, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu colocar em votação o PL da Dosimetria, considerado uma versão alternativa e mais light ao PL da Anistia, iniciativa defendida pelos bolsonaristas desde 2023.
O relator Paulinho da Força deve fazer os últimos ajustes em seu parecer antes de o texto ser votado pelo plenário.
A medida virou uma alternativa para tentar atender parcialmente a um pleito dos aliados de Jair Bolsonaro, que desejavam uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Isso, porém, era considerado inconstitucional pelo STF.
O objetivo da proposta relatada por Paulinho é promover uma revisão das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos golpistas.
Apesar de manter as condenações, o PL da Dosimetria abre espaço para que os condenados pelas invasões e depredações aos prédios dos Três Poderes possam pedir a redução de suas penas.
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