Senado aprova PEC da Transição para ampliar teto de gastos por um ano

Depois de aprovada na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 21, a PEC da Transição, que amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais para garantir o pagamento do Bolsa Família a 600 reais e de outros programas sociais, foi aprovada em primeiro e em segundo turno no Senado. Nas duas oportunidades, foram 63 votos favoráveis à proposta, enquanto 11 senadores votaram contra, e houve uma abstenção. A proposta voltou a ser apreciada no Senado devido às mudanças impostas durante sua tramitação na Câmara.

A PEC terá duração de um ano. O prazo de vigência original era de dois anos, mas os deputados fizeram um acordo para redução. Também foi incluído um trecho que prevê que os 19,5 bilhões de reais do orçamento destinados às emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, sejam divididos em duas emendas – as impositivas, sob controle do Congresso, e as RP2, que dão ao governo a possibilidade de escolher onde aplicar esses recursos.

Após a votação em primeiro turno, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) solicitou a supressão de um artigo acerca das emendas de relator inserido durante as discussões da proposta na Câmara dos Deputados. “Um dispositivo que alerta a sociedade e que aponta para, de certa forma, um descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, no tocante à inconstitucionalidade da atuação do Relator do Orçamento, além dos estreitos limites já determinados para ele”, afirmou ele. “Falo, especificamente, do art. 8º, inserido pela Câmara dos Deputados, que autoriza o relator-geral a apresentar emendas no valor de 9,85 bilhões de reais. […] A decisão do Supremo deixou bastante claro que não é papel do relator nem de nenhum parlamentar fazer o manejo de verbas dessa magnitude”. O destaque não foi aceito pelos parlamentares, que votaram pela manutenção do texto (62 votos favoráveis e 9 contrários).

A PEC passou um período “travada” na Câmara dos Deputados, enquanto a equipe de Lula e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), negociavam, e foi anexada a uma outra matéria que já estava avançada na casa, a PEC 24/2019 –  uma manobra para acelerar a tramitação.

A aprovação da PEC é prioridade de Luiz Inácio Lula da Silva para cumprir a promessa do Bolsa Família no valor de 600 reais por mês, além do adicional de 150 reais por criança de até seis anos. O orçamento aprovado para 2023 permitia o pagamento de apenas 400 reais por família. A maior parte do valor aprovado na PEC será destinada ao benefício, que retorna no lugar do Auxílio Brasil. O governo poderá usar a outra parte dos recursos para o pagamento de outros programas, como o Farmácia Popular, ou para o reajuste do salário mínimo.