Câmara aprova decreto de calamidade pública para combater coronavírus

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, o decreto elaborado pelo Poder Executivo que reconhece o estado de calamidade pública para combater a pandemia de coronavírus no país. A medida, agora, seguirá para votação no Senado.

O decreto criará uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar os gastos que o governo empenhará durante o período de calamidade pública, que deve durar até o último dia do ano. A medida permite que se gaste mais do que o previsto e desobedeça as metas fiscais estipuladas anteriormente. Segundo o governo, aprovar a iniciativa vem “da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros”.

O Ministério da Economia informou que continuarão obrigatórios os cumprimentos do Teto de Gastos, que impede gastos superiores ao ano anterior (corrigido pela inflação), e da Regra de Ouro, que impede o Tesouro de emitir dívidas para pagar despesas correntes, como os salários e as aposentadorias. Apenas a meta fiscal, que previa um rombo de 124,1 bilhões de reais para 2020, definida na Lei Orçamentária pelo Congresso, muda de figura.

Isso torna o estado pouco efetivo do ponto de vista das contas públicas. É possível “driblar” o Teto de Gastos na área da saúde com a aprovação de créditos extraordinários, mas todas as outras áreas continuariam amarradas pela emenda constitucional aprovada em 2016 no governo de Michel Temer.