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Sob o título de “Interferências nas eleições de 2018”, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho entregou à Procuradoria-geral da República (PGR) um anexo de sua delação premiada em que acusa o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, de ter atuado deliberadamente para influenciar o resultado das eleições de 2018, cujo vencedor foi o ex-juiz Wilson Witzel (PSC). O acordo de colaboração do criminalista foi fechado com a equipe do procurador-geral Augusto Aras há cerca de dois meses e tem Bretas como o alvo principal.
No anexo três, Nythalmar disse que foi procurado pela advogada Ilcelene Valente Bottari depois do primeiro turno das eleições com um pedido de socorro: ela queria que o defensor, apontado por bancas de advogados como próximo de Bretas, se encontrasse com o magistrado “a fim de tentar costurar algum acordo para evitar novas interferências ilegais nas eleições para governador”. A interferência a que se refere o delator seria exemplificada com o depoimento do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto no dia 4 de outubro de 2018, cinco dias antes das eleições. Diante de Bretas, Pinto acusou o ex-prefeito Eduardo Paes de ter pedido propina para empresas responsáveis por obras no Rio. O episódio se refletiu na campanha de Paes, então líder de intenção de votos, ao governo e houve segundo turno entre o ex-prefeito e o neófito Witzel, considerado um azarão na disputa daquele ano.
Conforme a versão que Nythalmar apresentou à PGR, quando ele abordou o caso de Alexandre Pinto a Bretas, o juiz disse que nutria antipatia pelo então candidato Paes e declarou que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”. Após ouvir de um emissário do ex-prefeito que queria ele “fazer um governo correto”, Nythalmar voltou a Bretas em busca de uma suposta trégua. “Se ele criar aquela secretaria de compliance que ele mencionou no discurso e que tenha verdadeira autonomia para fiscalizar todo o governo e que eu indique essa pessoa, tá tudo bem. Diga isso a ele”, respondeu Bretas, sempre segundo o advogado colaborador da justiça. A indicação de Bretas em um eventual governo de Eduardo Paes seria a própria irmã, Marcilene Cristina Bretas Santana, mas, de acordo com o delator, o nome dela ainda precisava permanecer em sigilo.
Entre o primeiro e o segundo turnos, Nythalmar disse ter se encontrado com o próprio candidato na casa da advogada Ilcelene Bottari e que, durante um café da manhã, relatou a exigência de Bretas. Paes topou o acordo e, conforme o delator, fechou um “compromisso verbal que, se ganhasse, iria nomear o nome indicado pelo juiz Marcelo Bretas”. “Eduardo Paes saiu satisfeito da reunião, seguro que não seria retaliado ou preso, podendo prosseguir com sua campanha normalmente”, descreve o advogado no anexo da delação.
Os planos, porém, mudaram porque Wilson Witzel venceu o segundo turno com 59,87% dos votos válidos. Nythalmar apresenta à PGR a versão de que, após a derrota do ex-prefeito, foi feito “um acordo informal para que Eduardo Paes deixasse a política em troca de não ser perseguido [e] que desde então a Lava-Jato parou de persegui-lo”.
Afastado do mandato por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, na sequência, por um processo de impeachment, Wilson Witzel acabou nomeando em seu governo para um cargo na Controladoria-geral do Estado Marcilene Bretas, a irmã de Bretas alvo das antigas negociações com Eduardo Paes. Antes mesmo de os escândalos de corrupção no governo Witzel terem vindo à tona, Nythalmar disse ter falado para o juiz Marcelo Bretas e sua irmã se afastarem do então governador “para não ter sua imagem manchada”. “Bretas se afasta com cuidado, pois sua segurança era feita por policiais militares, ao que se recorda, ligados ao Estado”.
Em novembro passado, Paes voltou à política, venceu com folga o então prefeito do Rio Marcelo Crivella e assumiu a chefia do Executivo municipal.
Em nota divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Bretas diz que “o depoimento do ex-assessor de Eduardo Paes, o qual firmou acordo de colaboração premiada no âmbito do STJ, foi feito em audiência pública, designada em data anterior ao suposto vazamento apontado pelo advogado”.
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