Brasil aceita pressão dos EUA e renuncia a tratamento especial na OMC

O comunicado  conjunto do encontro dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump trouxe mais concessões do governo brasileiro do que as anunciadas por eles à imprensa. Em troca do apoio dos Estados Unidos ao ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que antes Washington barrava, o governo Bolsonaro concordou em renunciar ao tratamento especial e diferenciado reservado ao país, em sua condição de economia em desenvolvimento, nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No desequilibrado toma-lá-dá-cá negociado antecipadamente por diplomatas e burocratas de lado a lado, o governo brasileiro concordou em adotar uma cota de 750 milhões de toneladas de trigo americano ao ano, com tarifa de importação zero. Os Estados Unidos não ofereceram nenhuma contrapartida imediata. Apenas se comprometeram a criar as “condições científicas” para a compra de carne suína e em enviar uma missão técnica para avaliar a possibilidade de retomar as aquisições de carne bovina in natura do Brasil.

Não entrou no comunicado, como previsto, o aumento da atual cota de importação de etanol demanda pelos Estados Unidos – um pedido vetado, com certeza, pelos usineiros paulistas. O texto final do encontro desta terça-feira na Casa Branca traz a instrução dos presidentes para a conclusão do Acordo de Reconhecimento Mútuo, que permitirá o desembaraço aduaneiro mais rápido de produtos de empresas certificadas. O objetivo será “reduzir custos para companhias americanas e brasileiras”.

A visita de Bolsonaro a Trump abriu um leque para a retomada de iniciativas suspensas no passado e para dar vazão a novos planos para o relacionamento econômico e político entre os dois países. Entre elas, o retorno do Fórum de CEOs, um mecanismo dos setores privados americano e brasileiro para dinamizar suas relações e para dialogar com ambos os governos.

O único tópico político do documento diz respeito à Venezuela. Ambos os líderes reiteraram seus apoios ao autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, à Assembleia Nacional e ao povo venezuelano e prometeram trabalhar para restaurar a ordem constitucional no país vizinho.

Medidas acordadas

. Designação do Brasil como um aliado prioritário dos Estados Unidos fora da Otan.

. Assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas sobre o uso da base de Alcântara, no Maranhão, e de um acordo entre a Nasa e a Agência Espacial Brasileira para o futuro lançamento de um satélite comum.

. Criação do Fundo de Investimento de Impacto na Biodiversidade, com 100 milhões de dólares disponíveis, para catalizar investimentos sustentáveis na região amazônica.

. Intenção de aprofundar a parceria na área de segurança para o combate ao terrorismo, narcotráfico, tráfico de armas, crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro e proteção às fronteiras, por meio do já existente Fórum de Segurança Estados Unidos-Brasil.

. Isenção unilateral de vistos para turistas americanos pelo governo brasileiro. Os Estados Unidos prometem “adotar os passos necessários” para incluir o Brasil na lista de países confiáveis – para os quais há isenção de visto – do Departamento de Segurança Doméstica.

. Construção de uma “Parceria para a Prosperidade”, com o objetivo de aumentar os postos de trabalho e de reduzir barreiras ao comércio e aos investimentos. Para tanto, retomarão os trabalhos da Comissão Estados Unidos-Brasil sobre Relações Econômicas e Comerciais “para explorar” novas práticas.