O presidente Jair Bolsonaro publicou, na noite desta segunda-feira, 3, uma mensagem no Twitter parabenizando os parlamentares que se empenharam pela aprovação da Medida Provisória (MP) 871, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário.
Em sua mensagem, Bolsonaro diz que a aprovação da MP, que segue agora para sanção do presidente, “gerará ao país economia de 100 bilhões de reais em dez anos”. Ele agradeceu, em especial, ao relator da MP na Câmara, o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR).
MP 871 aprovada! Parabéns a todos os parlamentares que se empenharam na aprovação da Medida Provisória que combate fraudes no INSS e que gerará ao país economia de 100 bilhões em 10 anos, em especial o deputado Paulo Martins (PR-PR), relator da proposta. O Brasil avança mais uma vez”, escreveu o presidente na sua rede social.
A MP 871 foi aprovada na noite desta segunda-feira no Senado, último dia antes de perder sua validade. O texto aprovado estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.
A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode incluir entidades privadas por meio de convênio.
(Com Agência Brasil)
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