A defesa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá devolver aos cofres públicos 8.275 reais para reparar supostas irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal, e pediu que as contas da campanha sejam, portanto, aprovadas sem nenhuma ressalva.
A manifestação foi recebida pela Corte Eleitoral nesta quarta-feira, 28, dentro do processo em que o TSE irá julgar as contas do presidente eleito. A expectativa é que isso ocorra na sessão do dia 4 de dezembro. Na terça-feira 27, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de Bolsonaro, em concordância com o parecer da área técnica do TSE.
No documento apresentado pela defesa do presidente eleito, os advogados rebatem inconsistências expostas, mas avisam que irão devolver 5.200 reais relacionados a indícios de recebimento de doação de fonte vedada (como é no caso de pessoas jurídicas, de origem e permissionárias do serviço público) e 3.075 reais de doação com recursos de origem não identificada, somando os 8.275 reais que irão para os cofres públicos.
Sobre o primeiro tópico, a campanha afirma que as vedações legais foram avisadas aos doadores, que enviaram dinheiro à campanha por financiamento coletivo. “O candidato, ao longo do processo eleitoral, não teria como antecipar tal fato, tendo tomado ciência da vinculação de doadores a permissão do serviço público somente por meio desta informação, que efetivou o cruzamento dos dados. É importante destacar a dificuldade de se apurar esse tipo de Fonte Vedada, que depende fundamentalmente da declaração do doador”, escrevem os advogados.
Em torno do segundo tópico em que haverá devolução de dinheiro, a defesa aponta que a inconsistência de dados dos doadores decorre de falha no preenchimento de documentos de doação. “Outro ponto importante a se destacar é que tal modalidade de financiamento de campanha está sendo utilizada pela primeira vez nestas eleições e os mecanismos devem ser aperfeiçoados para os próximos pleitos”, completam.
A defesa conclui pedindo que, diante das justificativas apresentadas, as contas sejam aprovadas, e julgadas pela Corte sem ressalvas. A questão precisa estar analisada pelo TSE para que Bolsonaro possa ser diplomado, mas não há necessidade de aprovação.
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