Bolsonaro apela ao Congresso por Previdência ‘moderna e fraterna’

Em mensagem enviada ao Congresso no início dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o projeto de reforma da Previdência elaborado pelo governo é “moderno” e “fraterno”, vai separar “previdência de assistência” e combater “fraudes e privilégios”. Como Bolsonaro está internado em São Paulo, onde se recupera de cirurgia no intestino, a mensagem aos parlamentares foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e lida no plenário da Câmara pela primeira-secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PP-RJ).

“Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial com o amparo a quem mais precisa, separando ‘previdência’ de ‘assistência’, ao tempo em que combate fraudes e privilégios”, afirmou o presidente no texto.

Bolsonaro disse na mensagem que a reforma vai incluir o modelo de capitalização, em que o trabalhador tem uma conta individual na qual deposita recursos para sua aposentadoria. “A Nova Previdência vai materializar a esperança concreta de que nossos jovens possam sonhar com seu futuro, por meio da Poupança Individual da Aposentadoria, um dos itens que está sendo formulado”.

De acordo com o presidente, a medida “procura elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento”. “É um caminho consistente para liberar o país do capital internacional”, completou.

Em apelo a deputados e senadores pela aprovação da reforma nas regras para aposentadoria, Jair Bolsonaro declarou que, com a mudança, “a confiança sobe, os negócios fluem, o emprego aumenta. E eis que se inicia um círculo virtuoso na economia”. “Essa é uma tarefa do governo, do Parlamento e de todos os brasileiros”.

Ainda na economia, Bolsonaro disse que seu governo pretende “abrir o Brasil para as parcerias com a iniciativa privada, seja de capital nacional, seja de capital externo – desde que se cumpram as exigências legais”.

Depois de o ministro Sergio Moro apresentar um pacote com leis anticrime, Bolsonaro disse na mensagem que seu governo “declara guerra ao crime organizado”. “Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção”, escreveu o presidente ao Congresso.

Para Jair Bolsonaro, a criminalidade “bateu recordes” em razão do “enfraquecimento das forças de segurança e de leis demasiadamente permissivas”. “O governo de então foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social do criminoso. A mentalidade era: quem deve ir para o banco dos réus é a sociedade”, criticou.

O presidente também atacou governos anteriores por problemas na área da saúde e “ideologia” na educação, nas relações internacionais e no meio ambiente. Neste ponto, afirmou que as políticas ambientais viraram “bandeira ideológica, prejudicando quem produz e quem preserva”, e citou o desastre do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).

“O Estado sobrepõe dezenas de estruturas de fiscalização, inibe quem quer produzir, mas não conseguiu coibir a tragédia de Brumadinho. Aproveito para enfatizar que continuaremos empregando toda nossa energia para dar suporte às famílias, para melhorar o modelo de fiscalização de barragens e para colaborar com as investigações. Não é com um Estado mais pesado que vamos resolver e, sim, com um Estado mais eficiente”, declarou.

À oposição, o presidente pediu “respeito ao país e dignidade no exercício de seu legítimo papel”. Ele falou também em “defender sempre a liberdade de opinião, de crença, de imprensa, de manifestação religiosa, de pensamento”.

Veja abaixo a íntegra da mensagem de Jair Bolsonaro ao Congresso:

Senhoras e Senhores Congressistas,

O Governo brasileiro vem ao Parlamento – na abertura deste ano legislativo – trazer uma mensagem de esperança. A esperança de que falo é a esperança da atitude e da liberdade.

Falo, ainda, da resistência de um povo, de uma Nação. O Brasil resistiu a décadas de uma operação cultural e política destinada a destruir a essência mais singela e solidária de nosso povo, representada nos valores da civilização judaico-cristã. Esse processo começou pela dominação cultural nos espaços de formação e informação, passou pela ocupação do poder nas estruturas públicas e instituições e, por fim, chegou ao próprio Governo. O Estado foi assaltado. O Erário foi colocado à disposição de tiranetes mundo afora. E a democracia ficou vulnerável diante de tamanha dilapidação moral e ética.

Os brasileiros, especialmente os mais pobres, conhecem o resultado da era que terminou: a pior recessão econômica da história nos foi legada. Treze milhões de desempregados! Isso foi resultado direto do maior esquema de corrupção do planeta, criado para custear um projeto de poder local e continental.

O combate à miséria foi limitado à maquiagem nos números. Indicadores foram alterados para fins de propaganda, sem implicar melhoria nas condições de vida da população.

A criminalidade bateu recordes, fruto do enfraquecimento das forças de segurança e de leis demasiadamente permissivas. O governo de então foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social do criminoso. A mentalidade era: quem deve ir para o banco dos réus é a sociedade.

Isso acabou! O Governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção.

Os mais vulneráveis foram os que mais sofreram com a degradação da segurança. Mulheres, crianças, pobres e negros eram objeto de discurso, mas não de políticas consistentes de proteção. Não vamos descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro, em que as pessoas possam viver em paz com suas famílias.

Nas relações internacionais, o Brasil deu as costas para o mundo livre e desenvolvido.

Na saúde, o povo foi abandonado e os índices de mortalidade infantil voltaram a subir, depois de décadas de queda.

O meio ambiente virou bandeira ideológica, prejudicando quem produz e quem preserva – que, diferentemente do que se prega, são as mesmas pessoas. De novo: mais um objeto de discurso, que, na prática, ficou desprotegido.

O Estado sobrepõe dezenas de estruturas de fiscalização, inibe quem quer produzir, mas não conseguiu coibir a tragédia de Brumadinho. Aproveito para enfatizar que continuaremos empregando toda nossa energia para dar suporte às famílias, para melhorar o modelo de fiscalização de barragens e para colaborar com as investigações. Não é com um Estado mais pesado que vamos resolver e, sim, com um Estado mais eficiente.

A propósito disso, cito outra herança: o aumento do custo Brasil. Com carga tributária impeditiva, modais logísticos insuficientes e burocracia paralisante, formou-se uma combinação que – além de não proteger o meio ambiente – destruiu nossa produtividade e nossa competitividade.

Nosso país, de dimensões continentais e com uma população plural e de espírito livre, rejeitou essa forma de governar. Caiu por terra a mentira. E eis que vimos nascer a verdade e a esperança de quem segue em frente.

É fato que essa nova esperança se materializou em 2018. A esperança do trabalhador, do empreendedor, do cidadão do Brasil mais profundo, de todos que lutam de sol a sol para proteger suas famílias e serem felizes.

Nós – Executivo e Legislativo – temos grandes responsabilidades. A concretização dos nossos sonhos começa por acreditar mais no Brasil e nos brasileiros do que nas soluções de Brasília. É verdade! E, acima de tudo, não esquecer: governamos para Sua Excelência, a população brasileira!

É hora de a Administração Pública voltar a SERVIR, a resolver os problemas da Nação. É isso que significa dizer “mais Brasil, menos Brasília”. O Estado brasileiro, ao longo do tempo, foi se voltando muito para si e pouco para a sociedade. É uma máquina que se retroalimenta e não percebe os anseios das pessoas, especialmente dos mais necessitados. O Brasil precisa voltar seu olhar para a vida real. Afinal, o Estado deve estar a serviço da sociedade, e não o contrário! A realidade acontece nos Municípios, nos mais de cinco mil rincões de vários sotaques que moldam a Nação brasileira.

Logo, a mudança que queremos – e precisamos – passa pela união das pessoas de bem, pela coragem dos que conosco irão resistir a todos os ataques que virão pela frente. Passa não só pela escolha de Ministros, com trajetória de serviços prestados à Nação, como também pelos representantes escolhidos pela população brasileira.

Portanto, Senhores Congressistas, para construir uma nova esperança ao lado das senhoras e dos senhores, antes o nosso Governo precisa deixar claro o que rejeita. Para saber por onde queremos ir, é preciso primeiro entender o caminho que se deve evitar. E nós – como a imensa maioria dos brasileiros – rejeitamos as ditaduras, a opressão, o desrespeito aos direitos humanos. Rejeitamos, também, os modelos que subjugam o Poder Legislativo e os demais Poderes, seja por corrupção, seja por ideologia, ou ambos. Rejeitamos, ainda, a perseguição à oposição, a quem pedimos apenas: respeito ao País e dignidade no exercício de seu legítimo papel.

Olhar para trás e ver o que está errado faz parte do aprendizado para o futuro. Mas, feito isso, é hora de olharmos para frente e levar o Brasil adiante!

Um país só é livre se livre é seu Parlamento. Se respeita e zela pela Constituição. E um País só é desenvolvido se o seu Parlamento tem responsabilidade com a evolução, com a transformação e com o progresso. É hora de evoluirmos juntos – política e institucionalmente. É o mínimo que cada um de nós, depositários da esperança, deve ao povo brasileiro.

Os primeiros passos dessa esperança concreta já estão sendo dados, tanto no ambiente interno quanto no externo. O Brasil volta a ser olhado pelo mundo como um lugar seguro para investir, repleto de oportunidades. E mais do que isso: nossos empreendedores começam a recuperar coragem para gerar emprego e renda. Os níveis de confiança melhoraram, a taxa de investimento parou de cair, os postos de trabalho voltaram a ser criados e a renda real das famílias começou a dar sinais de melhora.

Estamos conscientes – nós e todos os formadores de opinião responsáveis –: o grande impulso deste novo ambiente virá com o projeto da Nova Previdência. Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa, separando “previdência” de “assistência”, ao tempo em que combate fraudes e privilégios.

A Nova Previdência vai materializar a esperança concreta de que nossos jovens possam sonhar com seu futuro, por meio da Poupança Individual da Aposentadoria, um dos itens que está sendo formulado. É uma iniciativa que procura elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento. É um caminho consistente para liberar o País do capital internacional.

Ao transformar a Previdência, começamos uma grande mudança no Brasil. A confiança sobe, os negócios fluem, o emprego aumenta. E eis que se inicia um círculo virtuoso na economia. Não tenham dúvida disso! Essa é uma tarefa do Governo, do Parlamento e de todos os brasileiros.

Mas, é claro, temos outros desafios igualmente importantes. Nossa educação, muitas vezes transformada em espaço de doutrinação ideológica, precisa resgatar sua qualidade. Os pais do Brasil querem que seus filhos saibam português, matemática, ciências, que saibam ler, escrever, evoluir por suas próprias pernas. E que as minorias e as diferenças sejam respeitadas em ambiente acolhedor, afetivo e fraterno. Nosso governo quer recolocar o aluno no centro do projeto educacional, a partir de professores respeitados e valorizados.

É nesse ambiente de liberdade que queremos desenvolver nossas crianças. E é LIBERDADE que queremos oferecer também a quem trabalha, a quem empreende, a quem investe. Queremos abrir o Brasil para as parcerias com a iniciativa privada, seja de capital nacional, seja de capital externo – desde que se cumpram as exigências legais.

Vamos defender sempre a liberdade de opinião, de crença, de imprensa, de manifestação religiosa, de pensamento!

Temos uma equipe de Ministros e técnicos altamente qualificada. Um time de ponta! Queremos transformar o País a partir de estudos sólidos e fundamentados que estão sendo elaborados pelos Ministros em suas respectivas áreas. Juntamente com o Congresso Nacional, vamos resgatar o Brasil!

Já somos um grande País. Iremos, juntos, transformar esse País em uma grande Nação: Pátria Amada, Brasil!

Muito obrigado!