Bolsonaro abre mão de depor em inquérito que apura interferência na PF

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abre mão de prestar depoimento no inquérito que investiga suposta influência política dele na Polícia Federal. O pedido dele será submetido ao relator da investigação no STF, ministro Alexandre de Moraes.

Na petição apresentada a Moraes, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, que representa Bolsonaro, afirma que o chefe do Executivo decidiu “declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial”. A delegada Christiane Correa Machado, que conduz o inquérito, havia informado ao Supremo que a oitiva do presidente era uma das últimas diligências pendentes na apuração.

Sorteado relator do inquérito quando ele foi instaurado, no final de abril, o ex-ministro do STF Celso de Mello já havia determinado que o depoimento de Jair Bolsonaro fosse colhido de forma presencial, decisão que gerou desgaste entre o Supremo e o Planalto – a AGU havia recorrido para que o depoimento pudesse ser entregue por escrito. O entendimento de Mello acabou suspenso pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, até que o plenário da Corte decidisse a respeito.

O julgamento do recurso foi iniciado no começo de outubro, com o voto de Celso de Mello, contrário à tese da defesa do presidente, mas acabou suspenso e não foi retomado até o momento.

Na petição destinada a Moraes, o presidente ainda pede que os autos do inquérito sejam submetidos imediatamente à PF para elaboração do relatório final da apuração e, em seguida, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à qual cabe decidir se oferece denúncia ou arquiva a investigação.

Até o momento, a PF colheu depoimentos do ex-ministro e do ex-diretor-geral da PF, dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil), além da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), do empresário Paulo Marinho, ex-aliado do presidente, e delegados da Polícia Federal.

Para a Advocacia-Geral da União, a divulgação do vídeo da reunião ministerial no Palácio do Planalto em 22 de abril, apontada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova de que Bolsonaro buscava interferir politicamente na PF, “demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente Inquérito, o mesmo valendo para todos os demais elementos probatórios coletados nos presentes autos”.

Acusado por Moro

O inquérito foi aberto por Celso de Mello a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, depois que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu demissão e acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal por meio das trocas do então diretor-geral, Maurício Leite Valeixo, e do superintendente da PF no Rio de Janeiro. Valeixo foi demitido à revelia de Moro, que pediu para deixar o cargo no mesmo dia.

Em entrevista coletiva após pedir demissão e em seu depoimento aos investigadores, Moro disse que o presidente pretendia fazer as mudanças para ter na PF um diretor com quem pudesse “interagir” e que lhe fornecesse relatórios de inteligência.

O escolhido por Bolsonaro para substituir Valeixo acabou sendo o delegado da PF e diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente. Alexandre de Moraes, no entanto, barrou a posse de Ramagem por entender que havia indícios de “desvio de finalidade” na nomeação. Bolsonaro, então indicou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo.

Foi no âmbito desta investigação que Mello autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no Planalto. Na reunião, o presidente reclamou dos sistemas de informação da Abin e da PF e afirmou que apenas o seu sistema “particular” funcionava. Bolsonaro declarou no encontro que havia tentado trocar a “segurança” de sua família no Rio de Janeiro e, não tendo “conseguido”, estava disposto a trocar até um ministro para fazê-lo.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse.

Segundo Moro, a menção a “segurança” se refere à Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde o presidente teria buscado interferir politicamente em função de investigações de pessoas próximas a ele. Bolsonaro alega que se referia à segurança pessoal de sua família no Rio, que fica a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). O presidente, no entanto, também cita “amigos”, que, ao contrário de sua família, não têm direito a escolta de seguranças do GSI.