A Justiça do Paraná confirmou em segunda instância, nesta terça-feira (7), a condenação do ex-governador do Beto Richa (PSDB) e de sua esposa, a secretária de Desenvolvimento Social do Estado Fernanda Richa, por uso indevido de verba pública em uma “parada técnica” em Paris, na França, durante viagem oficial do casal em 2015. A condenação determina que eles ressarçam os cofres públicos — o valor ainda será calculado. A defesa do político diz que vai recorrer da decisão.
Com isso, a Executiva do PSOL do Paraná decidiu em reunião que pedirá a impugnação da candidatura do tucano ao Senado nas eleições 2018, com base na Lei da Ficha Limpa. O partido vai alegar que, após condenação em segunda instância, o tucano está inelegível.
Apesar disso, no voto dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), não houve pronunciamento sobre o cometimento de eventual crime contra o patrimônio público. O caso foi enquadrado como uma falha administrativa que causou prejuízos ao estado, sem entrar no mérito das eventuais intenções do ex-governador – se ele tinha, ou não intenção em se aproveitar da viagem oficial para seu lazer pessoal. O benefício indevido intencional é pré-requisito para que um condenado seja considerado “ficha suja”.
Conforme a ação, Richa, então governador do Paraná, e sua esposa, Fernanda, seguiam com mais duas pessoas para uma missão oficial na China e na Rússia, onde o tucano tentaria atrair investimentos para o estado. No caminho, porém, a comitiva fez uma “parada técnica” de dois dias, no final de semana, em Paris, na França, onde não havia compromissos oficiais.
Na cidade, o casal ficou no hotel Napoléon, com classificação cinco estrelas, localizado próximo ao Arco do Triunfo e onde a diária custava cerca de 250 euros por pessoa. Na época, o governo justificou a acomodação na cidade por não haver voos entre Paris e Xangai. Porém, na ação, foram anexadas fotos do hotel e comprovantes de que havia pelo menos outras três alternativas de rotas — mais baratas — para se chegar à China sem a parada na capital francesa.
O julgamento no TJ-PR vinha se arrastando desde o final de junho, por causa de sucessivos pedidos de vista. A votação final foi de três votos a dois para rejeitar recurso da defesa do casal, mantendo a condenação. A ação popular foi ajuizada por advogados do escritório Bentivenha Advocacia Social e militantes do PSOL e do PSTU do Paraná. O caso foi julgado inicialmente em junho de 2017 pelo juiz Roger Vinicius Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Por meio de nota, a defesa do ex-governador Beto Richa informou que vai recorrer da decisão por entender que ela é “equivocada” e para que a “justiça seja reestabelecida”. Conforme a nota, como “prática comum” do tucano, Richa restituiu as sobras de diárias ao final da viagem internacional na ocasião com valores “superiores aos utilizados na parada em Paris.”
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