Autor da PEC ainda não sabe se presidente afastado seria senador vitalício

Líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes ainda tem dúvidas sobre benefício da PEC para quem sofreu impeachment

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO 12 nov 2022, 21h38

Collor-e-Dilma — BIÔNICOS - Senador pretende apresentar proposta que permite mandato no Senado a ex-presidentes (Divulgação/Divulgação)

O líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), vai apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, se aprovada, transforma ex-presidentes da República em senadores vitalícios. Ele e sua equipe estão formatando o texto da PEC.

A ideia inicial é contemplar os ex-presidentes da República ainda vivos com a função de senador vitalício: José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. E Lula, claro, quando terminar o mandato.

Mas o líder ainda tem algumas dúvidas. VEJA perguntou se os presidentes da República que sofreram processo de impeachment ou afastados do cargo por corrupção teriam direito a assumir o cargo de senador. “Ainda estamos estudando esses detalhes da PEC”, disse Eduardo Gomes.

Fernando Collor foi acusado de corrupção, sofreu um processo de impeachment e renunciou ao cargo horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, perdendo os direitos políticos por oito anos. Dilma sofreu processo de impeachment pelas “pedaladas fiscais”, mas manteve os direitos políticos.

Continua após a publicidade

Collor ainda responde a um processo por corrupção no Supremo. A Operação Lava-Jato descobriu que o senador recebeu 29 milhões de reais em propina no escândalo da Petrobras. Se condenado, Collor pode pegar uma pena de até 30 anos de prisão.

A assessoria parlamentar do líder do governo analisa se esses percalços constitucionais inviabilizariam o título de senador vitalício para Collor e Dilma.