As primeiras providências de Moraes sobre a denúncia contra Bacellar, TH Joias e desembargador
Ministro do STF renovou medidas cautelares e prisão de magistrado e disparou ofícios para abertura de processos disciplinares na Alerj e no TRF-2
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17 mar 2026, 11h00 • Atualizado em 17 mar 2026, 17h27
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou as medidas cautelares impostas ao deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, e ao ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, e a prisão preventiva do desembargador Macário Judice, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), depois que eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela obstrução de uma investigação da Polícia Federal sobre o Comando Vermelho. Todos negam os crimes.
Moraes justificou que as restrições continuam “necessárias e adequadas, bem como proporcionais”, e que os fundamentos que o levaram a decretar a prisão do magistrado “permanecem inalterados”.
No caso de Bacellar, as medidas cautelares são: recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana e feriados, afastamento da presidência da Assembleia Legislativa, proibição de contato com outros investigados e retenção de passaportes.
O ministro também mandou notificar o deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente interino da Alerj, para a abertura de um processo disciplinar sobre Bacellar. Moraes destaca no despacho “atos de grave alcance institucional”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, e a Corregedoria do TRF-2 também foram acionados para avaliarem providências disciplinares contra o desembargador.
Moraes ainda mandou intimar as defesas para que enviem ao tribunal respostas prévias às acusações. A Primeira Turma do STF vai decidir se aceita ou não a denúncia depois de receber as informações.
Segundo a PGR, Macário Judice teria vazado a Bacellar informações confidenciais e privilegiadas da Operação Zargun, que tinha como alvo principal TH Joias, suspeito de ligação com o CV. A Procuradoria-Geral da República afirma que o ex-deputado foi alertado previamente pelo então presidente da Assembleia do Rio e destruiu provas. Ele trocou de celular e esvaziou o gabinete na Alerj e a casa onde mora na véspera das buscas da Polícia Federal, em setembro.
Em nota, a defesa do desembargador afirmou que foi surpreendida pela denúncia, classificada como uma narrativa “fruto de ilações e conjecturas”. Os advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, que representam Bacellar, sustentam que não há nada que ligue o deputado aos crimes e que a acusação está baseada em “ilações e narrativas”.
A denúncia alcança ainda Jéssica de Oliveira Santos, mulher de TH Joias, que teria ajudado a esvaziar o endereço do casal, e Thárcio Nascimento Salgado, que foi assessor do ex-deputado e o escondeu em casa no dia da operação. Thárcio teve o celular apreendido pela PF, mas bloqueou remotamente o aparelho, impedindo o acesso dos investigadores ao conteúdo. Já Flávia Ferraço Lopes Judice, esposa do desembargador, que havia sido indiciada pela Polícia Federal no relatório final da investigação, foi poupada na denúncia da PGR.
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