As preocupações da Abin sobre o uso de bets para lavar dinheiro no Brasil

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Pelo menos desde 2016 diferentes órgãos do governo consideram o setor de apostas uma bomba-relógio. Naquele ano, em meio a pressões no Congresso para liberar cassinos e jogos de azar, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), grupo que reúne representantes do Executivo, especialistas, investigadores e membros do Ministério Público, listou pela primeira vez uma série de considerações sobre o risco de empresários mal-intencionados e facções criminosas transformarem a legalização dos jogos eletrônicos no Brasil em um ambiente fértil para lavagem de dinheiro.

Com a recente regulamentação das bets e a criação de regras para a exploração de plataformas de apostas online, o grupo de especialistas foi novamente convocado para um diagnóstico mais acurado. Polícias, promotores e entidades como o Banco Central, Banco do Brasil, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) listaram gargalos que, se não combatidos com fiscalização, poderiam favorecer corrupção, branqueamento de recursos e até financiamento do terrorismo por meio dos jogos.

Em manifestação à Enccla, a Abin, por exemplo, listou como preocupações para o enfrentamento do mau uso de jogos online o risco de operadores patrocinados pelo crime organizado ou facções criminosas utilizarem plataformas de apostas para burlar resultados e lavar dinheiro e apontou que entidades financiadoras de atos terroristas poderiam tentar burlar o sistema de geolocalização e utilizar sites do Brasil para movimentar cifras reservadas a atentados.

A agência listou ainda as seguintes vulnerabilidades potenciais no uso das bets para fins criminosos:

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• uso de laranjas, conscientes ou não, para criação de diversas contas para movimentação de recursos ilícitos;
• colocação de dinheiro ilícito e manutenção, por longos períodos, de baixo volume e valor de apostas, para posterior saque;
• foco em apostas secundárias, como palpites em cartões amarelos, número de escanteios, além da cooptação de juízes e jogadores de campeonatos estaduais fora da primeira divisão;
• possível corrupção de jogadores em campeonatos de jogos de computador e videogame para que atletas manipulem o jogo para um resultado específico.

As primeiras regras para a regulamentação do ramo de apostas esportivas online entraram em vigor em 2023 e impõem, entre outras coisas, monitoramento obrigatório de transações suspeitas, critérios para identificar o apostador e evitar o uso de laranjas e proibição de métodos de pagamento que facilitem operações de lavagem de dinheiro.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), criada para normatizar o setor, uma série de documentos são exigidos para o cadastramento de sites regularizados, o que minimizaria o risco de empresas criminosas comandarem uma bet, como teme a Abin; o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) está incumbido de alertar qualquer transação suspeita de valores atípicos, vindos do exterior ou com indícios de lavagem; os apostadores precisam fazer reconhecimento facial para se cadastrar para os jogos, o que diminuiria o risco de apresentação de CPFs falsos; além de o governo brasileiro ter firmado acordos com organismos internacionais para monitorar apostas e combater fraudes.