Apuração sobre PSL pedida por Bolsonaro depende da Justiça Eleitoral

Determinação do presidente para que a Polícia Federal investigue o desvio de dinheiro do fundo partidário do partido não terá efeito prático

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 15 fev 2019, 17h01 - Publicado em 15 fev 2019, 15h29

O presidente Jair Bolsonaro pediu uma investigação sobre o caso que envolve o ministro Gustavo Bebianno (Isac Nóbrega/PR)

A determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que se investigue o suposto desvio de recursos do Fundo Partidário do PSL durante a eleição de outubro passado não terá efeito prático algum nem foi encaminhada por escrito para a Polícia Federal. O presidente anunciou sua iniciativa em entrevista à TV Record.

Pela legislação, o caso envolvendo recursos de campanha só pode ser apurado com autorização da Justiça Eleitoral, pois a PF não pode abrir inquéritos desta natureza por conta própria.

A única iniciativa da Polícia Federal até este momento é anterior à fala de Bolsonaro, feita na quarta-feira, 13. A superintendência do órgão em Pernambuco convidou para depor a candidata a deputada federal pelo PSL Maria de Lourdes Paixão. Ela recebeu 400.000 reais do Diretório Nacional do partido e aplicou a maior parte — 380.000 reais — em uma gráfica no Recife. Apesar da quantia investida, terminou com 274 votos, 0,01% do total dos válidos — um indicativo de que poderia ter sido uma candidatura “laranja”.

O procedimento foi marcado em função de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, dando conta que outras candidaturas em Pernambuco com as mesmas características da de Maria de Lourdes receberam dinheiro do Diretório Nacional do PSL — comandado à época pelo atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Adiamento

O depoimento de Maria de Lourdes estava previsto para a quinta-feira 14, mas foi adiado a pedido de advogados. Ainda sem data confirmada, a audiência deve acontecer na próxima semana. Também deve ser chamada para depor outra candidata a deputada estadual pelo PSL, Érika Siqueira Santos — que arrecadou 250.000 reais do partido. Apesar de não mudar o curso da investigação, o pedido de Bolsonaro deve levar à aceleração da análise, segundo fontes no Ministério da Justiça e na Polícia Federal.

A reação do presidente, acompanhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, diverge da de outros casos que ganharam o noticiário desde o período da transição. Não houve pedido de investigação, por exemplo, quando ambos foram questionados sobre o suposto registro de caixa 2 durante campanhas eleitorais de Onyx Lorenzoni, atual ministro da Casa Civil. Questionado nesta quinta-feira sobre o caso envolvendo PSL e Bebianno, Moro afirmou que a “determinação” do presidente “está sendo cumprida”. “Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades definidas”, disse o ministro da Justiça.