Antes de morrer, Teori manteve inquérito de Dilma no STF

Uma das últimas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto no último dia 19 de janeiro, envolveu a ex-presidente Dilma Rousseff. O relator dos processos da Operação Lava Jato no STF indeferiu o pedido feito pela Procuradoria da República do Distrito Federal para enviar o inquérito relacionado com a petista, que deixou a Presidência em agosto do ano passado, à primeira instância do Judiciário. Dilma, responsável pela indicação do magistrado à Corte em 2012, é suspeita de tramar um plano para sabotar as investigações do esquema do petrolão.

Segundo a delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, a ex-presidente indicou em setembro de 2015 o desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a missão de soltar empreiteiros presos na Lava Jato. Ao ser empossado, o magistrado votou a favor da soltura dos executivos das construtoras, mas foi vencido pela decisão contrária de seus colegas da 5ª Turma do STJ. Além de Ribeiro Dantas, o ex-presidente do tribunal Francisco Falcão está na lista de investigados.

No mesmo inquérito, Dilma também é suspeita de ter atuado em outra frente para frear a Lava Jato. Em março de 2016, ela nomeou Lula como ministro-chefe da Casa Civil com o objetivo de conceder ao ex-presidente foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para tirá-lo das mãos do juiz Sergio Moro. Essa manobra foi feita logo após a condução coercitiva do petista pela força-tarefa da Lava Jato.

Embora Dilma, que sofreu o impeachment em agosto do ano passado, tenha perdido a prerrogativa de ser julgada apenas pelo STF, Teori decidiu manter o inquérito envolvendo a ex-presidente na Corte, sem o fatiar. Segundo o relator da Lava Jato, ainda é prematuro desmembrar a investigação, pois há fatos ligados a pessoas que ainda têm foro privilegiado no Supremo, como o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Essa determinação também vale para a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, que, ao ser exonerado em maio do ano passado, também perdeu o foro privilegiado.

Com a decisão, Teori reforçou um despacho dado em outubro de 2016, quando rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República de fatiar a investigação envolvendo Dilma, enviando o inquérito à primeira instância, já que a ex-presidente perdera o foro privilegiado com a sua queda da Presidência, há cinco meses. “Não se vislumbra, no presente momento, a possibilidade de desmembramento da investigação, pois a análise dos fatos por meio de investigação segmentada, como pretende o órgão ministerial, dificultaria sobremaneira a colheita e análise de provas, bem como afastaria, por ora, a coesão necessária para corroborar a tese da acusação”, escreveu Teori naquela época.

Em nova decisão sobre o assunto, proferida em dezembro do ano passado, poucos dias antes do recesso do Judiciário, Teori afirmou: “Diante da inalteração do contexto fático analisado na decisão que indeferiu o pedido de desmembramento, agora repisado pelo Ministério Público atuante em primeira instância, não há qualquer razão que afaste os fundamentos acima transcritos, os quais adoto como razão de decidir. Ante o exposto, indefiro o requerimento”.

As investigações envolvendo Dilma e Lula no STF estão entrando na reta final. No fim do ano passado, a Polícia Federal ouviu todos os suspeitos e pediu para renovar o prazo para a conclusão do inquérito, o que foi deferido por Teori. Se os investigadores encontrarem indícios de irregularidades, os suspeitos poderão ser indiciados – e denunciados – por obstrução de Justiça, crime que prevê de três a oito anos de prisão.