Anistia quer comissão independente para investigar...

Diante da falta de solução e de informações sobre os assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março, a Anistia Internacional quer que seja criado um mecanismo externo e independente para monitorar as investigações.

“Após quatro meses sem solução, a credibilidade do sistema de Justiça criminal está em xeque”, afirmou a diretora de pesquisa da entidade, Renata Neder. “Está claro que as instituições não têm credibilidade, eficácia, competência ou vontade de resolver o caso”, criticou.

Renata explicou que, embora a Câmara dos Deputados tenha criado uma comissão de acompanhamento das investigações e essa iniciativa seja positiva, o que a Anistia está propondo é uma comissão independente, que não faça parte do aparato estatal.

“Não estamos propondo um modelo específico (de comissão); existem diferentes modelos e formatos”, explicou Renata. Ela citou como exemplo o grupo criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Nicarágua para investigar execuções por parte das forças do Estado em protestos civis. Outro exemplo é o grupo criado em Honduras para acompanhar as investigações sobre o assassinato de Berta Cáceres, líder indígena e ativista ambiental.

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“O essencial é que seja um grupo independente, em que não haja conflito de interesses, e formado por especialistas da área, como peritos e juristas”, explicou Renata.

A ONG enumera uma série de informações graves divulgadas pela imprensa que, no entanto, seguem sem nenhum tipo de esclarecimento pelas autoridades. “Que a munição utilizada pertenceria a um lote que teria sido vendido à Polícia Federal (PF); que a arma empregada seria uma submetralhadora de uso restrito das forças de segurança; que submetralhadoras do mesmo modelo teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil; que câmeras de vídeo no local do assassinato teriam sido desligadas na véspera do crime

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Além disso, a Anistia Internacional observa que “a dinâmica da execução e a precisão dos tiros sugerem a participação de pessoas com treinamento específico e qualificado”. “O silêncio e a confidencialidade que têm como objetivo garantir a eficácia da investigação não podem ser confundidos com o silêncio das autoridades diante da obrigação de esclarecer corretamente a execução de Marielle”, disse a diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

“A não solução do caso demonstra de forma inconteste a falta de compromisso do Estado brasileiro com seus defensores e defensoras de direitos humanos. Em vida, Marielle sempre se mobilizou por justiça e contra a violência do Estado. Pressionar pela resolução deste crime é manter viva sua luta por direitos, seu legado e sua memória”, acrescentou Jurema.

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil limitou-se a dizer que “o caso segue sob sigilo”. Consultadas, a Secretaria de Estado de Segurança e o Gabinete da Intervenção Federal no Rio não responderam aos questionamentos.