Alerj decide soltar Picciani, Melo e Albertassi
Placar da votação foi de 39 votos favoráveis à soltura dos peemedebistas e 19 contrários, com uma abstenção. Eles também podem retomar os mandatos
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revogou, nesta sexta-feira, a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que decretou as prisões dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, Paulo Melo e Paulo Albertassi, ambos também do PMDB. Também foi derrubado o afastamento dos três de seus mandatos parlamentares. O plenário da Casa teve 39 votos favoráveis ao relatório do deputado estadual Milton Rangel (DEM), que defende a soltura dos peemedebistas, e 19 contrários, com uma abstenção. Dois deputados que marcaram presença não votaram. A votação eletrônica foi aberta por volta das 16h30.
Picciani, Melo e Albertassi se entregaram ontem à Polícia Federal, após o TRF2 determinar que eles fossem detidos. Os três são alvos da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio. O Ministério Público Federal suspeita que eles praticaram crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no suposto recebimento de propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro e de empreiteiras, como a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.
A sessão que derrubou a decisão unânime da 1ª Seção Especializada do TRF2 foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da Alerj, deputado Wagner Montes (PRB). Antes da votação, dois deputados favoráveis e dois contrários à prisão dos parlamentares tiveram oito minutos cada para defender suas posições.
Aliados dos peemedebistas, os deputados André Correa (DEM) e André Lazaroni (PMDB) argumentaram que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e ressaltaram que os Poderes devem ser independentes.
“É muito melhor dormir sabendo que você não vai surfar nos aplausos fáceis da opinião pública, mas dormir com a consciência tranquila de que não está rasgando a Constituição”, afirmou Correa. “Não estou aqui para defender colega que por ventura tenha cometido crime, também não estou aqui para julgar colega, este não é o foro. Nesse momento o que decidiremos é se respeitamos a Constituição federal desse país ou não respeitamos”, defendeu Lazaroni.
Já os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Marcelo Freixo (PSOL) defenderam a continuidade das prisões preventivas. “Essa investigação terá obrigatoriamente que continuar e, na continuidade, espero eu que tais fatos não sejam verdadeiros, mas, para isso, precisa prosseguir”, afirmou o tucano. Para Freixo, “pelo raciocínio da base do governo, esta Casa só tem autonomia se soltar”. “Quando se define uma prisão preventiva, há o que cabe ao Judiciário e o que cabe ao Legislativo. Pode o Legislativo anular a decisão sem assumir que esse debate é político?”, questionou o deputado do PSOL.
Após as manifestações dos parlamentares contra e a favor das prisões, os líderes dos partidos iniciaram as orientações das bancadas e a votação eletrônica foi aberta.
A decisão da Casa será comunicada pelo secretário da Mesa Diretora da Alerj à cadeia pública de Benfica, na Zona Norte carioca, onde Picciani, Melo e Albertassi passaram a noite. O advogado Nélio Machado, que defende o presidente da Assembleia Legislativa, diz esperar que ele seja solto ainda nesta sexta-feira.
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Cade investiga 33 multinacionais por formação de cartel no país
Príncipe William atualiza estado de saúde de Kate Middleton
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA