Alcolumbre: ‘Se for verdade, Moro ultrapassou o limite ético’

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que, se as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil forem verdade, o ministro Sergio Moro “ultrapassou o limite ético” ao se relacionar com os procuradores da Lava Jato enquanto era juiz do caso em Curitiba.

“Em sendo verdade, são muito graves. Muito graves. Ultrapassou o limite ético. Não era para ter tido conversa naquele nível. Se isso for verdade, terá um impacto grande em relação a procedimentos”, afirmou o senador nesta segunda-feira, 24, em jantar promovido pelo site Poder360.

Alcolumbre observou, contudo, que não é possível dizer que o conteúdo das mensagens reveladas pelo site seja verdadeiro. E relatou uma experiência pessoal. Disse que recentemente foram atribuídas a ele declarações feitas por um perfil fake no Twitter, quando aprendeu que é preciso ter cautela no julgamento.

Apesar disso, Alcolumbre afirmou que há dois pesos e duas medidas. “Se fosse um deputado ou um senador (no lugar de Moro), ele já estava cassado, preso e nem precisava provar se tinha hacker ou não”, afirmou.

O senador contou que trabalhou pessoalmente para convencer senadores a desistir de propor uma CPI para investigar Moro. Argumentou que essa não é a agenda de um país que tem “desempregados, pessoas precisando de hospital, médico”. “Convenci várias pessoas a não fazer isso”, admitiu.

As mensagens divulgadas pelo The Intercept indicam atuação conjunta de Moro, enquanto era juiz, com os procuradores da Lava Jato. O site diz que recebeu o material de fonte anônima. A Polícia Federal investiga ataque de hackers aos celulares do atual ministro da Justiça e outros procuradores que atuam na força-tarefa que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Os envolvidos dizem que não reconhecem os diálogos e minimizam o que foi divulgado.

Durante o jantar, Alcolumbre rebateu críticas do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que chamou de “inquisidores” os senadores que questionaram Moro em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.

“O general Heleno falou besteira”, disse, complementando que foi Moro quem se ofereceu para ir ao Senado prestar esclarecimentos. Heleno afirmou que “alguns protagonistas desse criminoso projeto de poder (desbaratado pela Lava Jato) e enriquecimento ilícito participaram, com a cara mais lavada do mundo, dessa inquisição ao ministro Sergio Moro”.

Previdência

O presidente do Senado também calcula que os votos para aprovar a reforma da Previdência estão garantidos nas duas casas do Congresso e que o processo todo deve ser concluído após o recesso parlamentar. A expectativa é que a Câmara finalize a sua parte antes das férias de julho, que começam no dia 18. O Senado retoma a discussão em agosto e deve encerrar a votação em sessenta dias. O senador diz ser “perto de zero” a chance de a Casa interromper o recesso para discutir o tema. 

Alcolumbre afirmou que o trecho da reforma que aumenta a alíquota dos bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou. O relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em  5 bilhões de reais por ano.

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico. Tanto que sua aposta é que, após a votação, o governo terá dificuldades para aprovar sua agenda. “No Senado, eu conto quatro votos do PSL pró-governo”, afirmou.

Na presença do secretário Salim Mattar, responsável pelas privatizações dentro da pasta da Economia, Alcolumbre citou a venda dos Correios, que, segundo ele, é um dos temas que “dificilmente” passam no Congresso. Na semana passada, Bolsonaro demitiu o presidente dos Correios por trabalhar contra seu projeto de privatização da empresa.

A retaliação ao governo é uma resposta à forma como o Planalto trata o Congresso. Alcolumbre diz que deputados e senadores não podem ser acusados de “toma lá, dá cá” por pedirem recursos para a construção de uma praça ou um hospital em suas bases eleitorais. Enquanto o governo não descobrir como quer se relacionar com o Congresso, afirma ele, o cada um por si vai se manter. “Nesse modelo, a gente não sabe quantos votos o governo tem”, disse o senador.

O Parlamento também não aceita, afirmou Alcolumbre, que membros do Executivo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, usem as redes sociais para criminalizar o Congresso. “Todo dia tem uma novidade e me pedem para que eu faça uma nota rebatendo. Se cancelarem cinco pacotes de dados de Twitter, a política melhora”, ironizou.

Alcolumbre comentou ainda sobre a última crítica de Bolsonaro aos parlamentares ao dizer que o Congresso quer transformá-lo numa “rainha da Inglaterra” por aprovar um projeto que trata da indicação para agências reguladoras. “Não entenderam o projeto”, rebateu Alcolumbre.

Nesse cabo de guerra, “o Congresso será cada vez mais autônomo”, garantiu Alcolumbre. Ele explicou que a agenda conjunta e prioritária é essencialmente econômica. Inclui a reforma tributária, “que irá apenas aproveitar alguns pontos da proposta do governo”, o pacto federativo, a autonomia do Banco Central, a cessão onerosa e a reforma política.

Essa última é uma provocação ao presidente Bolsonaro, que tem afirmado que disputará a reeleição se o Congresso não aprovar as mudanças na lei eleitoral. Não há disposição do Congresso, porém, de acabar com a reeleição já para 2022 — a medida afetaria os próprios congressistas.

A prioridade após a Previdência, no entanto, não é a reforma política. Afinados, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo de votação.

(com Estadão Conteúdo)