Política

Alckmin vai vetar lei da ‘Segunda Sem Carne’ em SP

Governador paulista disse em entrevista que projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa é 'inconstitucional' e 'precedente complicado'

Por Da redação
Atualizado em 4 jun 2024, 17h51 - Publicado em 2 jan 2018, 17h48

Operação Carne Fraca da PF — Funcionários descarregam carne em São Paulo (Paulo Whitaker/Reuters)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta terça-feira que vetará o projeto de lei aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que institui a chamada Segunda Sem Carne em órgãos públicos do estado. De autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), o texto veta o fornecimento de carne às segundas-feiras em bares, restaurantes, escolas públicas e estabelecimentos que servem alimentação dentro dos órgãos públicos.

Em entrevista ao Canal Rural, o governador classificou como “inconstitucional” e “precedente complicado” a proibição, defendida há tempos por entidades de defesa dos animais e vegetarianas.

“Nós vamos vetar o projeto de lei porque, embora louve a boa intenção dos propositores do projeto, ele é equivocado. Primeiro, cerceia o direito das pessoas, é mais um intervencionismo do Estado subestimando a capacidade de julgamento de decisão das pessoas (…) Segundo, pela inconstitucionalidade. Programas são atribuições do Executivo, quem estabelece programa nas escolas de alimentação, regras, é o Executivo, não o Legislativo”, disse o tucano.

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Conforme Alckmin, que é médico, a proibição também poderia levar ao aumento no consumo de carboidratos e, assim, favorecer casos de obesidade. “Isso pode ter o efeito contrário, porque se você fizer uma proibição sem ter uma campanha educativa, você pode estar substituindo proteína por carboidrato, e estar aumentando ainda mais a obesidade, que é um dos grandes problemas de saúde pública”, afirmou.

Geraldo Alckmin também citou escolas paulistas que já disponibilizam aos alunos, às segundas-feiras, cardápios alternativos, sem carne.

Indagado sobre sua relação com o agronegócio, crítico à lei da Segunda Sem Carne, tendo em vista as eleições de 2018, Alckmin se disse o “candidato para defender emprego e renda”. “Uma frase que sintetiza bem é ‘o desenvolvimento é o novo nome da paz’. Não há paz verdadeira onde não há emprego, oportunidade, renda para as pessoas, e o agronegócio é alavanca de tudo isso, é o setor mais importante. Quando o agronegócio vai bem, crescem os serviços, aumenta a demanda da indústria”, pontuou.