Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Ação tenta bloquear bens de ministro do Desenvolvimento

Fernando Pimentel (PT) é acusado de superfaturamento e fraude em licitação no programa de instalação de câmeras de segurança de Belo Horizonte

Por Da Redação
12 nov 2013, 10h25
  • Seguir materia Seguindo materia
  • Ação do Ministério Público de Minas pede o bloqueio dos bens do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e sua condenação por improbidade administrativa. Pimentel é um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff e provável candidato do PT ao governo de Minas Gerais no ano que vem.

    Publicidade

    Ex-prefeito de Belo Horizonte, o petista é acusado de superfaturamento e fraude em licitação no ano de 2004, na implantação do programa Olho Vivo, de câmeras de vigilância nas ruas da cidade. Os promotores querem que Pimentel e os outros acusados devolvam 8 milhões de reais aos cofres públicos.

    Publicidade

    A ação civil, ajuizada semanas atrás, envolve ainda um ex-procurador-geral do município, dois ex-secretários municipais, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira e um diretor da entidade. A ação diz que o grupo protagonizou dispensa ilegal de licitação “causando elevados danos ao erário”.

    Os fatos já deram origem a um inquérito criminal que tramita no Supremo no caso de Pimentel, que, por ser ministro, possui foro privilegiado em análises de crime – nas ações por improbidade não há essa prerrogativa. O relator no STF é José Dias Toffoli. Os outros réus já respondem a ação penal na 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas na qual é apontado um “desvio” de cerca de 5 milhões de reais.

    Publicidade
    Continua após a publicidade

    Leia também:

    Barbosa ataca foro privilegiado

    Publicidade

    �Imbróglio� – Na ação por improbidade de semanas atrás, o Ministério Público reitera que a contratação da CDL pelo então prefeito e seus ex-secretários, em janeiro de 2004, recebeu o nome de “convênio” para dar “aparência de legalidade ao imbróglio”. A contratação previa o repasse à entidade de 14,7 milhões de reais em parcelas, mas uma investigação aberta pela Promotoria suspendeu o repasse quando já haviam sido destinados 4,4 milhões de reais. Além disso, a CDL recebeu no período 4 milhões de reais de empréstimo ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para “aplicar no ilegal �convênio�”. O Ministério Público afirma que a CDL chegou a apresentar uma “nota fiscal inidônea” para comprovar a aquisição de parte dos materiais eletrônicos.

    Continua após a publicidade

    Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirmou que Pimentel “nega qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura por ocasião da implantação” do programa Olho Vivo. Afirma que o convênio com a CDL foi assinado também pelo governo do estado e que o “posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação”.

    Publicidade

    Também em nota oficial, a CDL diz que “sempre se pautou por desempenhar e executar uma conduta lícita e irreparável em todos os convênios firmados e que o Projeto Olho Vivo foi executado em cumprimento à legislação vigente”.

    (Com Estadão Conteúdo)

    Publicidade
    Publicidade

    Publicidade

    Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

    Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

    Domine o fato. Confie na fonte.

    10 grandes marcas em uma única assinatura digital

    MELHOR
    OFERTA

    Digital Completo
    Digital Completo

    Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

    a partir de R$ 2,00/semana*

    ou
    Impressa + Digital
    Impressa + Digital

    Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

    a partir de R$ 39,90/mês

    *Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
    *Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

    PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
    Fechar

    Não vá embora sem ler essa matéria!
    Assista um anúncio e leia grátis
    CLIQUE AQUI.