Mais uma mudança na Lei Trabalhista
Thomas Traumann analisa a lei que obriga o trabalhador a pagar imposto sobre valores como férias, 13º e horas extras durante o seu acordo de saída
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26 set 2019, 18h35 | Atualizado em 3 jul 2026, 15h30
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que obriga o trabalhador a pagar imposto sobre valores como férias, 13º e horas extras durante o seu acordo de saída das empresas. Isso vale tanto para acordos firmados na Justiça quanto para acordos diretamente com os patrões.
Pela nova lei, as empresas não poderão mais classificar como indenizatório os pagamentos de férias, 13º e horas extras. Esses valores passam a ser remuneratórios, ou seja, vão ser taxados com imposto. Com isso, chega ao fim um velho tipo de acordo nas demissões, em que os dois lados colocavam um valor maior da rescisão em bonificações para fugir do pagamento de imposto. Olhando assim, até parece justo.
Mas esse governo não assumiu com a promessa de não aumentar impostos?
Entenda neste episódio do podcast Traumann Traduz:
https://open.spotify.com/episode/50OPT9TGVWw33siYSgZ9dp
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