Em temporada no Brasil para ministrar um curso no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, em homenagem ao ministro aposentado do STF Celso de Mello, o professor de direito da Universidade de Manchester, na Inglaterra, e conceituado pesquisador de temas como populismo e democracia, Christopher Thornhill, afirma que o presidente Jair Bolsonaro busca uma ruptura, mas não tem tido sucesso devido à solidez das instituições do país. “Sou otimista”, diz. Numa conversa presencial, ele falou a VEJA sobre as perspectivas das eleições no país, analisou a participação dos militares no governo Bolsonaro e explicou como os movimentos antidemocráticos vêm ganhando tração em vários países, inclusive no Reino Unido e nos Estados Unidos.
Como estudioso dos ataques que governantes fazem na atualidade contra a democracia, acha um exagero a análise que muitos setores fazem no Brasil de que Jair Bolsonaro ensaia uma ruptura institucional? De forma especulativa, pode-se dizer que ele vem tentando isso. Mas, até o momento, esse esforço não levou a uma suspensão do processo democrático no Brasil. Bolsonaro tentou realizar algum tipo de ruptura constitucional, mas a extensão foi limitada até aqui. Não acho que será bem-sucedido se insistir nesse caminho. E isso tem a ver com a robustez relativa das instituições do país. Sou um otimista.
Nos últimos tempos, o presidente vem aumentando o tom das ameaças, na tentativa de minar a confiança em nosso sistema eleitoral. Mesmo assim, o senhor continua otimista a respeito da capacidade de as instituições do país resistirem? Não concordo com a visão apocalíptica que muitas pessoas do seu país têm a respeito do estado da democracia no Brasil. Ao longo das últimas décadas, ela se solidificou e, em certos aspectos, se transformou numa democracia extremamente avançada, cujas estruturas institucionais se desenvolveram além da simples consolidação constitucional da democracia. São sinais de uma democracia relativamente robusta. Quando uma democracia nova como a brasileira muda de direção, como ocorreu na transição do governo de Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva, em algum momento tal processo desencadeia uma reação. E o Bolsonaro foi a reação.
“Quando uma democracia nova muda de direção, como ocorreu no Brasil na transição de FHC a Lula, em algum momento tal processo desencadeia uma reação. Bolsonaro foi a reação”
Qual será a reação internacional se o presidente não aceitar o resultado das eleições, em caso de derrota? O Brasil é uma das democracias-chave do mundo. Tem um papel importante não só na América do Sul, mas em todo o Hemisfério Sul. Na hipótese de não aceitarem o resultado das eleições, a reação internacional certamente será de ultraje. Mas acho improvável chegarmos até esse ponto.
Nesse contexto, a participação recorde de militares no atual governo não é um motivo de preocupação? Sem dúvida. É fato que a presença dos militares não apenas em um nível social, mas dentro da estrutura executiva do governo, mudou sob Bolsonaro. Em algumas regiões, como na Amazônia, os militares exercem funções que vão além das funções militares puras, incluindo até cuidados médicos. Eles têm uma presença e um papel na sociedade brasileira que não têm em outras sociedades. Um complicador é que as disposições da Constituição relacionadas ao papel dos militares na garantia da ordem pública são abertas a interpretações bastante abrangentes. Isso cria uma ambiguidade sobre o que eles podem ou não fazer. É de se esperar que haja maior clareza constitucional no futuro, sob um governo com mais compromisso democrático, a respeito das funções concretas do Exército.
O atual favorito à Presidência é Lula, que já ficou preso por corrupção. Como a comunidade internacional vê a volta dele ao cenário e a atual boa posição dele nas pesquisas? Um fracasso das instituições brasileiras pode significar diversas coisas. Pode ser um fracasso pelo Lula ter sido preso ou pode significar um fracasso por ele ter sido solto em seguida. Existe um consenso na Europa sobre o Brasil e ele é extremamente pró-Lula, extremamente simpático a ele. Enquanto isso, a antipatia internacional pelo Bolsonaro é intensa. Isso se sobrepõe e vai prevalecer sobre quaisquer reservas ligadas ao Lula por causa dos procedimentos legais que ele sofreu.
Esse apoio internacional a Lula permanece mesmo quando ele se coloca em relação à atual guerra no Leste Europeu, fazendo críticas ao governo da Ucrânia por não ter conseguido negociar com a Rússia antes da invasão? Lula obviamente não aprovou a guerra na Ucrânia. Ele simplesmente disse que temos de fornecer uma explicação para a guerra que leve em consideração causas diferentes e que também reconheça que as lideranças da elite ucraniana e as organizações internacionais têm algumas responsabilidades pelas causas da guerra. Eu concordo com essa análise.
Bolsonaro reclama sempre que seus poderes presidenciais são limitados ou até mesmo tolhidos por interferências indevidas, mirando boa parte de sua bateria de críticas contra o Supremo Tribunal Federal. Esse tipo de confrontação com o Poder Judiciário é um traço em comum dos governos com tendências autoritárias? Essa é uma característica muito comum. Governos autoritários minam consistentemente não só a autonomia das instituições judiciais, mas também a capacidade das instituições judiciais de construir normas que não são especificamente sancionadas pelos processos legislativos. Atualmente, o antagonismo entre o presidente Bolsonaro e o STF é muito forte, mas isso não é atípico. No país, as práticas do Supremo mudaram muito ao longo dos tempos. Em determinadas épocas, como a atual, o STF é muito ativista e muito robusto em defesa das proteções individuais dos cidadãos e claramente contribui para a expansão de alguns direitos dentro da sociedade. Mas, em outras eras, ele esteve em outra posição, mais alinhada com as ordens presidenciais. Por isso, no caso do Brasil, o relacionamento do presidente com o STF torna-se um pouco complicado por causa dessa posição oscilante da Corte.
Um excesso de ativismo judiciário também não é um problema? Sim. Governos com perfil autoritário emergiram ou demonstraram sinais de que poderiam emergir em sociedades em que os tribunais tiveram responsabilidades excedidas. Um exemplo disso é a Hungria, que teve um dos tribunais constitucionais mais importantes ou mais poderosos do mundo. Os ministros do Supremo do país se viam como responsáveis por criar algo como uma Constituição invisível, uma Constituição para a sociedade que não estava nas disposições constitucionais. Isso se tornou alvo do governo autoritário ou semiautoritário que tomou posse na Hungria.
Riscos à democracia podem ser observados hoje em outros países? Sim, e é importante enfatizar que, apesar de a maioria dos países que passam por isso ter democracias relativamente recentes, isso não é uma regra. Podemos claramente incluir os Estados Unidos e o Reino Unido na relação de nações em que há o enfraquecimento de provisões para o estado de direito, enfraquecimento de proteções judiciais, enfraquecimento de direitos básicos e, em alguns casos, também vemos o controle crescente da esfera pública de modo que as formas de interação e participação democráticas necessárias para sustentar a democracia também se enfraquecem. A Itália vem entrando e saindo dessa categoria em décadas recentes. Então, a qualidade da democracia por lá oscila. Existem hoje no país alguns aspectos da organização democrática que estão claramente sujeitos a tensão.
“Em nome da democracia, os populistas costumam mobilizar o povo contra os princípios que tornam a democracia possível. É paradoxal”
Por que vem ocorrendo essa escalada autoritária? Na Europa, isso está fortemente associado ao colapso do modelo de produção de consenso da Guerra Fria, em que diferentes partidos políticos se organizavam em torno de um ponto claro de consenso: eles se posicionavam de forma hostil à União Soviética e à ideologia comunista. O fim da Guerra Fria na Europa marcou o início de um processo em que o consenso democrático foi enfraquecido e provocou o surgimento de uma série de novos partidos políticos, alguns dos quais têm um compromisso relativamente superficial com a democracia. Essa fragmentação tem a ver, muito frequentemente, com o enfraquecimento das instituições do Estado de bem-estar social.
A América Latina segue essa mesma lógica? Sim, apesar de a construção dos Estados de bem-estar social na América Latina ter se dado por um processo diferente. Na Europa, Estados de bem-estar social que apoiam a democracia foram erguidos com base em experiências de solidariedade criadas pela II Guerra, mas também devido ao consenso da Guerra Fria. Já na América Latina, essas condições contextuais não existiam, então, os Estados de bem-estar social se mostraram um pouco mais frágeis do que na Europa. O enfraquecimento da democracia na América Latina está diretamente associado a um ataque ao Estado de bem-estar social.
Em que medida o crescimento do populismo de direita visto na maioria desses países contribui para o enfraquecimento da democracia? Eu diria que a ameaça vem do populismo de esquerda também, até certo ponto, embora existam menos exemplos. Os movimentos e governos populistas se legitimam através da alegação de que traduzem diretamente a vontade do povo em algum tipo de organização governamental. Então, eles geram legitimidade alegando que articulam uma representação imediata dos interesses populares no regime político. E, muitas vezes, fazem isso atacando as elites existentes, argumentando que essas elites, de alguma forma, são um obstáculo para a manifestação de interesses populares no governo.
Se a vontade do povo é a base da democracia, em que ponto está a falácia desse tipo de argumento? Podemos ver claramente que os ataques desse tipo são totalmente enganosos porque alegam promover mais democracia através de premissas que, na verdade, a enfraquecem, já que o reconhecimento de normas internacionais de direitos humanos é uma das principais garantias da democracia nacional. Então, os movimentos populistas, sempre em nome da democracia, costumam mobilizar a população contra os princípios normativos que, na verdade, tornam esse sistema possível. É o paradoxo dos nossos tempos e precisa ser combatido.
Publicado em VEJA de 22 de junho de 2022, edição nº 2794
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