Alexandre de Moraes: “Vivemos em uma estabilidade democrática”
O ministro diz que choques são normais no início de qualquer governo e que a relação entre os poderes tende a ser mais tranquila de agora em diante
O ministro Alexandre de Moraes esteve no epicentro de um duro embate entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, ele suspendeu a nomeação de um delegado, indicado por Jair Bolsonaro, para a diretoria-geral da Polícia Federal. No mês seguinte, expediu mandados de busca e apreensão em endereços de aliados do governo. Pouco tempo depois, autorizou operações para apurar a participação de militantes e parlamentares bolsonaristas em atos considerados antidemocráticos. O ministro também é alvo de críticas pela maneira como conduz o inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra membros do STF por parte de apoiadores do presidente. Essa sequência de eventos acirrou os ânimos entre os poderes. Mas, de acordo com Moraes, nada que se aproximasse de uma crise institucional ou que tenha ameaçado a estabilidade democrática. Nesta entrevista a VEJA, o ministro revela que a investigação que ele comanda identificou grupos que planejavam atentados contra os magistrados e colheu indícios de que “militantes” usam as redes sociais não só para promover ataques contra adversários mas também para lavar dinheiro e até financiar campanhas políticas. A seguir, os principais trechos.
Os recentes conflitos entre os poderes ameaçaram a estabilidade democrática? Temos 32 anos de estabilidade democrática, o que não significa 32 anos de tranquilidade. São coisas diferentes. O que consagra uma democracia nos moldes ocidentais? Eleições livres, justas e periódicas. Poder Judiciário independente. Imprensa livre. Não tivemos nenhuma eleição desmarcada. Tivemos dois impeachments e uma enorme crise econômica, social e ética. Ninguém pensou em adiar as eleições em 2018. Agora, estamos no meio de uma pandemia e ainda assim teremos eleições. O Poder Judiciário é independente. E a imprensa é livre. Então, vivemos em uma estabilidade democrática.
Alguns setores, inclusive do Judiciário, disseram que o governo Bolsonaro abalou essa estabilidade democrática… A meu ver, não. Houve, sim, a tentativa por parte de alguns grupos radicais, principalmente nas redes e, depois, usando tochas e rojão com ofensas e ameaças ao Supremo. Mas as instituições reagiram dentro da Constituição. Isso faz parte do jogo democrático e do estado de direito. Em nenhum momento vislumbrei qualquer possibilidade de ruptura institucional ou de ruptura democrática. Seria leviano afirmar que o governo apoiava os ataques e as ameaças.
Em entrevista a VEJA, o ministro Luiz Ramos alertou o Supremo para não esticar a corda. Isso não foi uma ameaça? O Ramos tem todo um estilo peculiar. A questão é: aconteceu alguma coisa? Não. Mesmo nos momentos em que várias figuras do Executivo fizeram manifestações ríspidas em relação a decisões do Supremo, qual foi a postura prática adotada? Foi recorrer ao próprio Supremo. É o que a legislação permite.
Essa turbulência passou? Se você fizer um levantamento histórico no primeiro ano de cada governo, obviamente há um aumento de demanda em relação ao Judiciário. Isso acontece porque existe um processo de acomodação entre a situação e a oposição. No fim de maio e começo de junho, uma série de decisões judiciais acabou contrariando o Executivo. Em face disso, foi o momento mais turbulento realmente. O que se vislumbra agora é um pouco mais de tranquilidade, o que é bom para todos.
Mas e o inquérito das fake news? Eu diria que o Supremo acertou quando instaurou o inquérito, porque a situação estava saindo do controle, passando do limite das críticas. Havia agressões e ameaças por parte de alguns grupos aos ministros do Supremo. Tivemos informações concretas sobre atentado à vida de ministros. Um certo grupo, por exemplo, planejou um ataque a um ministro quando ele desembarcasse no aeroporto de São Paulo. Sabiam todos os horários e a rotina dele. Planejavam pedir um autógrafo e o esfaqueariam. Coisa de doido. Havia outro grupo na deep web que tinha até as plantas das garagens e de todos os andares do prédio do STF. Alguns possuíam ligação com grupo terrorista. Ou tomávamos uma decisão rápida ou realmente poderíamos ter tido alguma consequência trágica.
“Isso faz parte do jogo democrático e do estado de direito. Em nenhum momento vislumbrei qualquer possibilidade de ruptura institucional ou de ruptura democrática”
O senhor sofreu alguma ameaça? Sofri. Não só eu mas também a minha família. Essas pessoas são corajosas virtuais e covardes presenciais. Outros ministros também tiveram seus filhos ameaçados. Por isso, fomos obrigados a reforçar a segurança. O procedimento dessas ameaças instiga fanáticos a realizá-las. Isso obviamente nos preocupou. Eu não diria que a preocupação está zerada agora, porque depois que esse germe de discurso de ódio é lançado é muito difícil você contê-lo e apagá-lo totalmente. Mas as medidas necessárias foram tomadas.
O inquérito das fake news foi criticado, principalmente por advogados que questionaram o sigilo e a restrição à ampla defesa… Ninguém gosta de ser investigado, principalmente quem faz coisa errada e não quer ser pego. Posso garantir que é uma mentira deslavada dos advogados que disseram que não tiveram acesso ao inquérito. Houve respeito a todas as normas da Constituição e do Código de Processo Penal. A minha conduta nesse inquérito é idêntica à da investigação dos atos antidemocráticos. Até mesmo porque muitos investigados estão envolvidos em ambos os casos. O modus operandi é muito parecido.
Como assim? Há um modus operandi nas fake news, inclusive de estruturas de financiamento, que é absolutamente semelhante ao das manifestações antidemocráticas. Há o núcleo operacional, em que as pessoas ficam repassando determinadas notícias e plantando manifestações contra o regime democrático para impulsionar as redes sociais e chegar aos assuntos mais comentados. Há um núcleo político que apoia isso. E há também um núcleo financeiro, sobre o qual estamos nos aprofundando, que mostra sinais preocupantes de que dinheiro possa estar sendo usado para bancar esses atos antidemocráticos e para outros fins, incluindo caixa dois eleitoral e lavagem de capitais. Essa investigação tem muito a se aprofundar.
Os filhos do presidente são investigados? Os dois filhos do presidente (Eduardo e Carlos Bolsonaro) depuseram como testemunhas. No momento, eles não são investigados.
O senhor usou essa investigação para proibir a veiculação de uma reportagem envolvendo o nome do então presidente do STF, Dias Toffoli. Isso não é uma censura? Não houve censura prévia. Recebi uma manifestação do presidente do Supremo e solicitei informações à Procuradoria-Geral da República, que disse que não tinha ciência das informações da reportagem. Então, determinei liminarmente que retirassem a matéria divulgada. A Constituição autoriza que isso seja feito posteriormente. Ela não autoriza previamente. Ao constatar que não era uma notícia com base em um documento inexistente, revoguei a minha decisão. A Constituição autoriza que se retirem notícias falsas e que se punam os responsáveis civil e criminalmente.
Qual a sua avaliação da Operação Lava-Jato? A Operação Lava-Jato de Curitiba, que diz respeito à Petrobras, tem muito mais pontos positivos que negativos. Foi a primeira grande operação que soube utilizar, com excelência, uma nova legislação de colaboração premiada, de lavagem de dinheiro e de novos mecanismos. A operação como um todo progrediu no combate à corrupção. Mas se eventuais falhas ocorreram, devem ser analisadas. Isso, em momento algum, pode ser utilizado para dizer que a Lava-Jato não foi benéfica para o país.
O senhor é a favor da quarentena para juízes que queiram ingressar na política? Não só para juízes mas também para membros do Ministério Público. Essa é uma posição que eu já tinha quando era membro do Ministério Público. Naquela época, percebemos que, em alguns casos, promotores entravam com várias ações de improbidade contra o prefeito. Isso fazia com que o promotor ficasse muito famoso na cidade, principalmente em cidades pequenas. Aí, eles se animavam para sair como candidato a prefeito. Isso é algo que desestabiliza ou pode desestabilizar a política.
O senhor tem acompanhado os debates a respeito da indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o STF? O Brasil está se conscientizando de que a escolha de ministro do Supremo talvez seja uma das questões mais importantes do presidente da República. Nos Estados Unidos, esse assunto faz parte da própria campanha eleitoral. O desembargador Kassio está há nove anos no Tribunal Regional Federal. Ou seja, ele é há nove anos membro da magistratura. Objetivamente falando, ele tem os requisitos que se exigem para ser tanto da segunda instância da Justiça Federal como para o presidente indicá-lo ao Supremo.
Por que a sociedade tem a impressão de que, muitas vezes, a lei beneficia os criminosos, como o que aconteceu no caso do traficante André do Rap? A lei diz que a cada noventa dias o juiz pode, de ofício, manter a prisão preventiva se os fundamentos estão presentes. Não é obrigatório. Há também a possibilidade de soltura se os argumentos utilizados para a prisão não estiverem presentes. No Brasil, não há prazo estabelecido para as prisões preventivas. Desde que os requisitos estejam presentes, a prisão deve continuar. A verdade é que se noticia mais quando tem uma soltura ou quando se concede um benefício legal ao criminoso. Esse caso não teria uma repercussão tão grande se a liminar a favor do traficante tivesse sido negada.
“Eu não concordo que o Supremo seja progressista demais. A nossa Constituição é que é progressista. E o Supremo Tribunal Federal tem de julgar de acordo com a Constituição”
O ministro do Supremo se sente compromissado ou nutre algum sentimento de gratidão pelo presidente que o indicou? Posso falar por mim. Fui indicado pelo presidente Michel Temer, que me conhecia. Tenho certeza de que ele sabia que, ao me indicar, não haveria nenhum sentimento de gratidão. A história americana é pródiga em demonstrar que, depois que um ministro veste a toga do Supremo, ele tem compromisso com a Constituição e com a Corte. Isso não impede que quem é mais conservador procure ideologicamente alguém mais conservador e quem é mais liberal procure alguém mais liberal.
O governo, aliás, avalia que o STF hoje é “progressista demais”. Eu não concordo que o Supremo seja progressista demais. A nossa Constituição é que é progressista. E o Supremo tem de julgar de acordo com a Constituição. Ela consagra a igualdade entre homens e mulheres, proíbe qualquer discriminação, foi uma das primeiras do mundo a garantir direitos a pessoas com deficiência e aos idosos. Ela foi redigida em um momento em que saíamos da ditadura para a redemocratização. As pessoas às vezes não entendem que a função contramajoritária é uma das mais importantes do Supremo, o que não significa que se deve julgar sempre a favor das minorias. Isso significa que o Supremo não pode permitir que as maiorias discriminem e desrespeitem os direitos das minorias.
Qual é a impressão que o senhor tem do presidente Bolsonaro? Já estive em dois eventos com ele no ano passado. Não vou dizer que não o conhecia, porque, quando eu era ministro da Justiça, eu encontrei o então deputado Bolsonaro em um evento das Forças Armadas. Eu o cumprimentei educadamente. Ele foi extremamente formal e educado comigo. Não tenho nenhuma impressão negativa. A única coisa que nos separa muito é que eu sei que ele é palmeirense e eu sou corintiano roxo. E isso realmente é problemático.
Publicado em VEJA de 21 de outubro de 2020, edição nº 2709
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