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Notícias sobre estado de direito

Em entrevista ao “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan, professor lembra que é preciso respeitar o devido processo legal e o direito de defesa
E, bem, se extrema direita e extrema esquerda dizem a mesma coisa, ambas devem estar certas, não é? Não vou explicar. Ironia com nota de rodapé é alfafa
Leiam o brilhante artigo escrito pelo advogado e doutorando em direito Tiago Pavinatto. Ele evidencia que o Brasil fundou o “direito telúrico”
Não existe mágica nessas coisas. Quem, num regime democrático, condescende com ilegalidades — ou as promove — está escolhendo o autoritarismo
Quem me acompanha sabe que não faço questão de andar na contramão, mas também não tenho nenhum receio de enfrentar vagas majoritárias
A exaltação, a histeria, o alarmismo são causas de desequilíbrio institucional tão sérias quanto a própria corrupção
Em países onde vigora o Estado de Direito, o direito à manifestação é respeitado, mas a baderna e a desordem, não
Decisão tomada pelo tribunal no dia 17 de fevereiro dizia respeito a uma habeas corpus e não tinha efeito vinculante; tendência do tribunal é confirmar aquele ponto de vista, eliminando a chance de decisões contrárias, como a de Celso de Mello
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Segundo jornalista, o culpado é o Congresso, que impediria Dilma de governar. Ah, é? Bem, então vamos fechar o Legislativo com tanques!
https://videos.abril.com.br/veja/id/eb1f037112c01f6ddeb62f7622809ccd?
Há muito tempo um texto meu — e, ouso dizer, um texto na imprensa — não rendia tanto bochicho como a minha coluna de sexta na Folha, em que aponto, sim, abusos da operação Lava Jato e o uso da prisão preventiva como instrumento de pressão, o que não tem, felizmente, prescrição legal. As hipóteses conspiratórias […]
Em julho de 2005, eu nem sonhava ainda em criar este blog. Estava no site e na revista “Primeira Leitura”. Eram dias dificílimos. Mais de uma vez ouvi nas agências de publicidade que a revista publicava alguns dos melhores textos do país, mas “você sabe como é, os homens consideram vocês inimigos; se ponho um […]
Caros, deixem que lhes diga algumas coisas. O blog completa nove anos depois de amanhã. O arquivo está todo à disposição. Ao longo desse tempo, perguntem quando foi que mudei de ideia sobre prisão preventiva ou sobre justiça feita ao arrepio da lei, ainda que para pessoas que detesto. Eu escrevo tanto e me alongo […]
Caros, como vocês devem ter percebido que, no começo da tarde, o blog saiu do ar. Voltou agora há pouco. São as dores do sucesso, hehe. O que aconteceu? Um conjunto de coisas. Em primeiro lugar, muita gente tentando acessar a página ao mesmo tempo. Embora a Abril dedique um servidor só à minha página, […]
Está em curso, até onde sei, um caso inédito no país. Se houver outro, semelhante que seja, que alguns dos muitos advogados que leem este blog me informem. A que me refiro? A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra 11 pessoas acusadas de receber suborno da Alstom. Que se […]
Publicado no Estadão desta quinta-feira DORA KRAMER “No meu governo polícia não sobe morro”, anunciou na campanha de 1982 o então candidato Leonel Brizola. Uma vez eleito governador do Rio de Janeiro, cumpriu à risca a promessa, muito provavelmente sem saber que plantava ali a semente do terror que viria a ser imposto, ao longo […]
Alguns, como posso chamar?, desafortunados das ideias — estou me tornando um rapaz de paciência — estão tentando torrar a dita-cuja com bobagens. Dizem que estou criticando a imprensa mais do que fazem aqueles seres trevosos, que recebem boladas das estatais e de gestões petistas para exercer essa tarefa, entre outras atribuições subterrâneas. Uma ova! […]
Ai, ai… As coisas vão ficando cada vez mais divertidas. Nos distúrbios de rua, especialmente em São Paulo, a gente nota a presença ostensiva de bandeiras amarelas. Vejam. Há ali a assinatura de um “movimento”, que tem página na Internet: chama-se “Juntos”. O endereço é juntos.org.br. Mais uma vez, fui fazer a divertida brincadeira de […]
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