Justiça suspende audiência sobre caso Cachoeira em GO

O juiz concordou que o desmembramento da ação dificulta a defesa e assentiu que os advogados conversem de forma privada com o contraventor

Por Carolina Freitas
31 Maio 2012, 09h21

Carlinhos Cachoeira, comparece à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Congresso, em Brasília (Dida Sampaio/AE/VEJA)

Uma liminar suspendeu nesta quinta-feira a audiência na 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás que ouviria o bicheiro Carlinhos Cachoeira e sete integrantes de seu grupo. Eles são acusados de exploração de jogo ilegal, corrupção e formação de quadrilha. O juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), acolheu às 22 horas desta quarta-feira o habeas corpus da defesa do contraventor. A decisão, no entanto, só foi divulgada na manhã de hoje. A audiência de instrução do caso estava marcada para começar às 9 horas, com o depoimento de quatro testemunhas de acusação e onze de defesa. O interrogatório dos réus estava marcado para sexta, mas eles acompanhariam a sessão desde já.

Um esquema de segurança, com policiais federais e interdição de ruas, chegou a ser montado na sede do TRF de Goiás, em Goiânia, para garantir o acesso dos acusados, mas tudo foi desarticulado assim que veio a notícia da suspensão da audiência. As advogadas de Cachoeira Dora Cordani e Paula Lima Oliveira reclamam ainda que a defesa não pôde falar reservadamente com o contraventor, que está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A decisão do desembargador Tourinho Neto suspende também o desmembramento do processo em duas partes feito pelo juiz do caso, Paulo Moreira Lima. O desembargador acolheu o argumento da defesa, de que a separação das ações causa cerceamento do direito de defesa. No total, 81 pessoas foram denunciadas por participação no esquema, mas apenas aqueles que têm mandatos de prisão contra si seriam ouvidos nesta semana.

Tourinho Neto usou o exemplo do mensalão, com 37 réus, para embasar sua decisão. “Os fatos são intrincados”, diz o desembargador. “Um é comandante, outros são subordinados, terceiros são coadjunvantes, concorrendo para o mesmo fim. Os fatos são interligados, complexos, unidos, sim, em sua essência”.

O desembargador assentiu ainda com o direito de as advogadas conversarem de forma privada com Carlinhos Cachoeira, longe dos ouvidos de agentes penitenciários e policiais federais. “A entrevista da defesa com o réu pode ser realizada na Papuda, em sala reservada, sem qualquer vigia”, disse o juiz. Para ele, o encontro deve durar no mínimo quatro horas.

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Depois de concordar que existem diligências a serem feitas e extratos telefônicos a serem analisados pela defesa – e que isso precisa ser feito antes da audiência – o juiz decidiu pela suspensão das audiências. A sessão foi adiada até que a defesa possa reunir-se de forma privada com Cachoeira e que sejam concluídos os procedimentos de investigação.

A defesa – Sem saberem do cancelamento da audiência, advogados de alguns dos réus estiveram na sede do TRF 1 na horário marcado para o início dos trabalhos. Eles comemoraram a decisão da Justiça que beneficiou Carlinhos Cachoeira e os demais acusados.

Ney Teles, advogado do ex-vereador Wladmir Garcez, criticou a atuação do juiz responsável pelo caso, Paulo Augusto Moreira Lima. Teles informou ter entrado com um pedido de impedimento do juiz no TRF, que deve ser julgado na próxima semana. “Do jeito que as coisas iam, os acusados estavam antecipadamente condenados”, afirmou o advogado. “Essa audiência seria uma mera formalidade”.

Em uma demonstração de que a defesa dos réus fará de tudo para atrasar o andamento do processo, Douglas Dalto Messora, advogado de Gleyb Ferreira da Cruz, afirmou: “Se demorou três anos para investigar o caso, é razoável que eles tenham pelo menos três anos para se defender. Todo cidadão tem direito à defesa ampla. Não é um leve prazo de 30 dias que vai resolver o julgamento”. Tanto o advogado de Garcez quanto o de Ferreira da Cruz negam a participação de seus clientes em atividades ilícitas, mas admitem que eles trabalhavam para o bicheiro.

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A audiência – Nesta quinta-feira, seriam ouvidas quatro testemunhas de acusação e onze de defesa. Por motivos de segurança, os nomes dos depoentes não foram divulgados. Esta seria a primeira etapa do julgamento dos integrantes do bando, acusados de explorar ilegalmente os caça-níqueis em Goiás e corromper autoridades.

Carlinhos Cachoeira e seus comparsas Gleyb Ferreira da Cruz, Idalberto Matias de Araújo, José Olímpio de Queiroga Neto, Lenine Araújo de Souza, Raimundo Washinton de Sousa Queiroga e Wladmir Garcez Henrique seriam interrogados na sexta-feira. Geovani Pereira da Silva, tesoureiro do grupo, também deveria prestar depoimento, mas está foragido.

Ao contrário do seu cliente, Calixto Abdala Neto, advogado de Pereira da Silva, compareceu ao TRF 1 nesta quinta-feira. Embora não tenha dito em qual cidade, ele acabou revelando que o tesoureiro de Cachoeira “continua em Goiás” e disse não ver problema nenhum no fato dele estar foragido. “Ninguém quer ser preso. Quem está preso quer sair. Quem está solto vai querer ser preso?”, declarou, antes de afirmar que Pereira da Silva se dispõe a falar, desde que seja revogado o pedido de prisão.

Liberdade e nulidade – Tramita também no Tribunal Regional Federal da 1ª Região um outro habeas corpus pedindo a liberdade de Carlinhos Cachoeira e a anulação das provas colhidas pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal. A defesa do bicheiro argumenta que as escutas telefônicas, feitas com autorização da Justiça, foram ilegais. O pedido será julgado pela 3ª turma do TRF 1. A próxima reunião do colegiado acontece na segunda-feira, dia 4.