Haddad regulariza imóvel do deputado petista Enio Tatto
Regularização do sobrado comercial foi negada três vezes nas instâncias inferiores porque um terço de sua área foi construída irregularmente
Indeferido em todas as instâncias técnicas pelas quais passou desde 2004, o processo de regularização de edificação de um imóvel do deputado estadual Enio Tatto (PT), na Zona Sul da cidade de São Paulo, foi aprovado na quinta-feira, em despacho do prefeito Fernando Haddad (PT). Trata-se de um sobrado comercial que tinha um terço de sua área construída irregularmente.
Como prefeito, Haddad é a última instância administrativa para esse tipo de processo. Sua assessoria argumenta que ele seguiu parecer técnico favorável ao deferimento antes de tomar a decisão que beneficiou o parlamentar petista.
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Enio Tatto, irmão do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, e do líder do governo na Câmara Municipal, Arselino Tatto, buscava regularizar o imóvel da Rua Vitorino de Moraes, na Chácara Santo Antônio. O sobrado tem área construída total de 265,3 metros quadrados, “sendo 196 m² considerados regulares 69,3 m² a regularizar, em terreno com área de 256 m²”, diz trecho do processo do caso.
O sistema de processo da prefeitura não informa os motivos dos três indeferimentos anteriores. Diz apenas que um deles ocorreu em agosto de 2010, o segundo em abril de 2014 e o terceiro em janeiro deste ano. O parecer que baseou a recente decisão de Haddad, assinado por uma assessora jurídica e por seu chefe dentro do gabinete do prefeito, diz que a subprefeitura de Santo Amaro, responsável por fiscalizar o imóvel, também havia sugerido a aprovação do pedido.
“Os interessados, ao percorrerem as instâncias administrativas, foram atendendo parcialmente aos pedidos da municipalidade, juntando plantas e certidões necessárias ao deferimento. Nesta instância, a subprefeitura de Santo Amaro propõe o deferimento, uma vez que a situação foi regularizada com a apresentação das plantas e certidão do Registro de Imóveis. O Assessor Técnico desta Pasta acompanha a proposta”, diz o parecer. “Uma vez que os apontamentos foram atendidos, o recurso deve ser provido”, continua o texto do parecer citado pela assessoria de Haddad.
Em nota, a gestão informou que “o deferimento do pedido de regularização ocorreu em última instância de recurso, hoje legalmente atribuída ao prefeito, porque foi somente nesse momento que o interessado apresentou a documentação exigida – plantas e certidão do Registro de Imóveis -, conforme explicam os pareceres jurídico e técnico que embasam o deferimento”.
O novo Código de Edificações e Obras apresentado pela prefeitura, que ainda deve se discutido pela Câmara Municipal antes da aprovação, diminui de cinco para três as instâncias recursais de casos como o deputado Tatto. A instância administrativa mais alta, que atualmente é o prefeito, passará a ser o secretário de Licenciamentos se a mudança for aprovada.
O deputado Enio Tatto foi procurado na sexta-feira, para saber por que ele não apresentou a documentação exigida, como alega a prefeitura, nas instâncias inferiores, mas ele não foi encontrado. Novo contato foi tentado no fim de semana, mas novamente não foi possível localizá-lo.
(Com Estadão Conteúdo)
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